REGULAMENTO DA AÇÃO PROMOCIONAL “TROCA TUDO MAGALU”

Promoção válida apenas nas lojas físicas Magalu

A ação comercial “Troca Tudo Magalu” é realizada pelo Magazine Luiza S/A, inscrita no CNPJ número 47.960.950/0001-21 e consiste na possibilidade de, após avaliação realizada em loja física, ofertar um valor para celulares, tablets (Samsung e Apple), televisões, notebooks e smartwatches (Samsung e Apple) usados de Clientes que poderá ser revertido em desconto para compra de um novo aparelho previstos neste regulamento. A aceitação e/ou valor do aparelho fica a critério do Magazine Luiza e seu parceiro, de maneira discricionária. Concordando com o valor do desconto, o Cliente transferirá a posse e propriedade de seu aparelho(s) ao Magazine Luiza ou para parceiro indicado pelo Magazine Luiza. Apenas celulares, tablets (Samsung e Apple), televisões, notebooks e smartwatch (Samsung e Apple) em completo funcionamento serão avaliados e posteriormente será formalizada a oferta. Ao participar da Promoção, o Cliente fica automaticamente submetido às regras deste Regulamento.

1. Para participar da ação o Cliente interessado deverá:

a) Ser pessoa física;
b) Cumprir com todas as disposições deste Regulamento;
c) Obedecer à legislação e regulamentações aplicáveis; e
d) Ter a capacidade e legitimidade jurídica necessária, na forma da legislação vigente, inclusive para transferir a propriedade e posse de seu aparelho usado ao Magazine Luiza ou parceiro indicado.

2. Para fins desta promoção, aparelhos se limitarão a celulares, tablets (Samsung e Apple), televisões, notebooks e smartwatch (Samsung e Apple) usados. Para aparelhos que a homologação perante Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL seja necessária, é obrigatório que estes estejam em conformidade.

3. A compra do aparelho usado do Cliente será feita pela Trocafone, sendo o valor correspondente revertido em desconto para compra de aparelhos previstos neste Regulamento na mesma loja física do Magazine Luiza em que o Cliente entregará o aparelho.

4. O cliente que desejar se beneficiar da Promoção deverá ir em uma loja física do Magalu para (i) entender se seu aparelho usado está entre os elegíveis para participação nesta promoção; (ii) identificar o valor de avaliação, revertido em desconto, que poderá alterar de acordo com as condições do aparelho usado, e (iii) checar quais aparelhos novos são participantes da Promoção e estão disponíveis em loja.

5. O Cliente que optar por participar da presente promoção não será obrigado a entregar a nota fiscal. Contudo, para televisões e notebooks, o Cliente deverá entregar:

a) Para televisões, é necessário que seja entregue o cabo de força e controle; e
b) Para notebooks, é necessário que seja entregue o carregador.

6. Ao entregar o aparelho usado ao Magazine Luiza, o Cliente estará garantindo que:

a) É o único proprietário e legítimo possuidor do aparelho; e
b) O aparelho, além de possuir origem lícita, encontra-se livre de dívidas, gravames, ônus, litígios ou qualquer outra particularidade que possa prejudicar direitos de terceiros.

7. O Magalu irá inspecionar todos os aparelhos elegíveis à Promoção, podendo aceitar ou rejeitar os equipamentos, a seu exclusivo critério, caso apresentem certas características, entre elas, mas não se limitando:

a) Aparelhos que não ligam;
b) Produtos modificados de modo que já não se encontrem em conformidade com as especificações originais de fábrica;
c) Produtos que não mais estejam de acordo com as leis ou regulamentos aplicáveis.

8. O Magazine Luiza determinará um valor de desconto que será concedido, podendo variar de acordo com o modelo e condições do aparelho usado, o qual o consumidor terá ciência na hora presencialmente em loja física. Aparelhos com tela ou traseira quebrada serão avaliados como defeituosos e terão valor de avaliação reduzido.

9. Por meio de inspeção a se realizar na loja física, o Magazine Luiza determinará, a seu exclusivo critério, caso a caso, se o produto é elegível e se será oferecido um valor de desconto para compra de um novo aparelho da mesma espécie na mesma loja.

10. Ao tomar ciência do valor de desconto para compra do novo aparelho da mesma espécie, o Cliente tem a opção de aceitá-lo ou rejeitá-lo. A aceitação indica que o Cliente está disposto a entregar seu aparelho usado ao Magazine Luiza em troca do desconto oferecido para compra de um novo aparelho previsto neste regulamento na mesma loja. Caso rejeite, o Cliente não receberá o desconto oferecido e terá a opção de comprar um novo aparelho e pagando o valor integral anunciado, ou seja, sem se beneficiar do desconto oferecido.

11. O valor de desconto a ser oferecido pelo Magazine Luiza só poderá ser utilizado na mesma data da entrega do aparelho usado e na mesma loja, não sendo possível o uso deste desconto em outra loja física do Magazine Luiza, em site ou aplicativo.

12. O valor de desconto oferecido só poderá ser utilizado para novos aparelhos previstos no presente Regulamento, isto é, para compra de televisões, tablets (Samsung e Apple), celulares, notebooks e smartwatches (Samsung e Apple).

13. Será de livre escolha do cliente a opção de poder levar mais de um aparelho usado, sendo o limite máximo de 3 (três) aparelhos previstos neste regulamento e assim, somar os descontos obtidos em avaliação e utilizar o valor total de desconto para compra de um novo aparelho previsto neste regulamento.

14. Caso o cliente opte por trazer mais de 1 (um) aparelho usado para avaliação, estes aparelhos devem obrigatoriamente estar previstos no presente regulamento e não deve ultrapassar o limite total de 3 (três) aparelhos.

15. Na opção em que o consumidor traga mais de 1 (um) aparelho para avaliação, a soma de dos descontos obtidos não deverá ultrapassar o valor do novo aparelho.

16. O Magazine Luiza não devolverá nenhuma diferença/troco referente ao valor do desconto obtido em avaliação dos valores que não serão utilizados na compra de um novo aparelho.

17. Após finalização e entrega do aparelho pelo Cliente, o resgate do mesmo será impossível, uma vez que o Magazine Luiza S/A repassará a posse e propriedade à empresa parceira que poderá realizar a venda do aparelho ou de suas peças em separado. Por esta razão, não há possibilidade de desistência ou pedido de devolução após a transmissão da posse e propriedade ao Magazine Luiza S/A ou à parceira Trocafone pelo Cliente.
18. Ao aceitar o desconto e entregar o aparelho usado, o Cliente deverá assinar 3 (três) vias do documento de transferência de propriedade do aparelho utilizado na troca. A partir desse momento, o aparelho usado passa a pertencer à Trocafone e o Magazine Luiza não será obrigado a cumprir qualquer pedido de devolução do aparelho e/ou de quaisquer arquivos e/ou dados nele contidos. Ou seja, o Cliente não terá direito à devolução do aparelho usado após a assinatura do documento de transferência de posse. Na hipótese de o Magazine Luiza rejeitar o aparelho, este será devolvido de imediato ao Cliente.

19. É de inteira responsabilidade do Cliente interromper qualquer serviço de Internet ou outro serviço similar vinculado ao seu produto antes da transmissão da posse e propriedade ao Magazine Luiza. O Magazine Luiza não se responsabiliza por quaisquer encargos e taxas de serviços vinculados ou que venham a incidir sobre o produto entregue.

20. É de responsabilidade do Cliente remover qualquer código de segurança ou similar que impeça o uso do produto entregue ao Magazine Luiza.

21. Para os Produtos que possuem dispositivos de armazenamento de arquivos e/ou dados pessoais em cartões de memória e/ou dispositivos semelhantes, o Cliente deverá realizar backup e armazenar todos os dados e arquivos de seu interesse e removê-los do aparelho antes de entregá-lo ao Magazine Luiza, estando ciente que o Magazine Luiza não se responsabiliza pelos dados e/ou arquivos eventualmente deixados no aparelho.

22. O Cliente deverá certificar-se que todos os arquivos, dados, software, aplicativos, imagens ou quaisquer outras informações relevantes foram devidamente armazenados por ele e deletados antes da efetiva entrega do aparelho usado ao Magazine Luiza, ficando ciente que, uma vez entregue o aparelho, o Magazine Luiza não se responsabilizará por qualquer perda de quaisquer dados e/ou informações.

23. O desconto oferecido pelo Magazine Luiza pelo Produto é de uso pessoal e intransferível, jamais podendo ser repassado para terceiros.

24. Para cada aparelho usado entregue na loja, com base nas avaliações acima definidas, será concedido 01 (um) valor de desconto, que deverá ser utilizado para compra de 01 (um) aparelho novo previsto neste Regulamento e que esteja disponível para venda naquela loja. Os estoques variam de loja para loja e não há garantia de pronta entrega.
25. O Cliente poderá utilizar mais de 01 (um) desconto por compra, isto é, o Cliente poderá entregar mais de 01 (um) aparelho na loja, sendo o limite de até 3 (três) aparelhos e, desta maneira, poderá receber mais de 01 (um) valor de desconto que poderá ser somado para compra de um novo aparelho previsto neste Regulamento, bem como estar disponível em loja.

26. A utilização do valor de desconto é única. O Cliente NÃO poderá dispor do saldo ou de qualquer outro desconto não previsto neste Regulamento em outros produtos.

27. O valor de desconto concedido em avaliação não poderá, em hipótese alguma, ser revertido em dinheiro, cashback, cupom ou vale-compra. O valor de desconto sugerido por Magazine Luiza e seu parceiro será apenas para compra de um novo aparelho, nos termos deste Regulamento.

28. O Cliente declara ser o proprietário e possuidor do produto e garante que o(s) produto(s) entregue(s) ao Magazine Luiza estão livres de quaisquer ônus e/ou gravames, incluindo softwares de terceiros que não podem ser transferidos ou em relação ao quais os royalties são devidos.

29. Ao aceitar a entrega do aparelho usado, o Cliente se responsabilizará por eventuais perdas e danos, de quaisquer naturezas, sofridas pelo Magazine Luiza, oriundas do produto entregue em uma das lojas da empresa.

30. É de inteira responsabilidade do Cliente o transporte do Produto até a loja de sua preferência, não se responsabilizando o Magazine Luiza por eventuais avarias ou custos no transporte, mesmo se o produto for rejeitado na avaliação e o Cliente não receber o valor de desconto.

31. O Cliente fica ciente que após seu aceite, finalização do processo e transmissão da posse do aparelho usado ao Magalu ou à parceira Trocafone, não haverá a possibilidade de desistência ou pedido de devolução. Caso o novo aparelho apresente qualquer defeito, seguirá as regras de pós-venda usualmente aplicadas pelo Magalu, sem possibilidade de resgate do aparelho usado, independentemente do tempo transcorrido.

32. A presente condição de compra não é cumulativa com outras promoções ofertadas pelo Magazine Luiza, Marketplace, Fornecedores e/ou Parceiros, salvo disposição expressa em contrário, que será previamente informada em termos e condições próprias da campanha.

33. Descontos extras (descontos adicionais combinados ao valor de desconto do aparelho usado na compra de determinados aparelhos novos) serão previamente anunciados e estarão sujeitos à disponibilidade de estoque de cada uma das lojas físicas do Magazine Luiza. Caso haja algum desconto extra disponível, este só poderá ser aplicado uma única vez na compra de um determinado aparelho novo na mesma loja.

34. O desconto em operações previsto neste Regulamento e feito em loja física não poderá ser revertido em dinheiro.

35. O Magalu, em conjunto com a Trocafone, poderá alterar a listagem e valores de aparelhos usados elegíveis para Promoção, independentemente de aviso prévio, contudo, a mudança não afetará as transações já realizadas.

36. Caso qualquer uma das condições deste Regulamento seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.

37. Eventuais omissões destes Termos e Condições serão decididas pelo Magazine Luiza.

38. Essa promoção é válida apenas nas lojas físicas do Magalu, tendo início no dia 12/10/2022, podendo o Magalu prorrogar ou encerrar sua vigência, o que poderá ser feito a qualquer momento, independentemente de qualquer aviso prévio.