Para entender nossa política de frete, primeiro é importante também saber que no nosso site e aplicativo você encontra tanto produtos e serviços vendidos e entregues diretamente pelo Magazine Luiza quanto por lojas parceiras. Nós denominamos Loja Parceira a loja ou fabricante que anuncia e comercializa seus produtos ou serviços através dos nossos canais de venda. É por isso que o que você procura #TemNoMagalu :)

O custo de frete de uma entrega varia conforme o peso do produto, a dimensão e a distância do local onde ele está armazenado até o CEP que você indicou para a entregá-lo.

Sobre os produtos que são vendidos e entregues diretamente pelo Magazine Luiza, eles ficam distribuídos entre os nossos 13 centros de distribuição e nas mais de 1000 lojas espalhadas pelo país. Essa é a maneira de garantirmos entregas mais rápidas e o menor custo de frete possível para você.

Mas, por esse mesmo motivo, pode acontecer de um produto estar estar disponível para um determinado CEP com valor de frete diferente do praticado para outro, assim como é possível que um produto esteja promocionado com frete grátis para determinado CEP e não promocionado para outro. Isso também vale para a disponibilidade do item, ou seja, alguns produtos podem estar disponíveis para determinados CEP's de entrega e para outros não.

No caso de produtos vendidos e entregues pelas nossas lojas parceiras, as regras de frete são definidas por cada uma das lojas. Os produtos e/ou serviços vendidos diretamente pelas lojas parceiras estão devidamente identificados na página de produto.

Sobre promoções anunciando "Frete Grátis": observadas as informações acima, se o item que você deseja está anunciado com 'frete grátis' em banners promocionais do site ou do aplicativo, você pode confirmar se essa condição está disponível para o seu CEP antes de fechar a compra. Para isso, basta digitar o CEP de entrega no campo indicado para cálculo de frete na página do produto ou na Sacola de compra.

O frete grátis é válido no SuperApp para compras a partir de R$99 em milhares de produtos e a partir de R$799 na categoria de Móveis. Verifique as condições do frete simulando na página do produto.

Essas regras são válidas apenas para produtos vendidos e entregues diretamente pelo Magalu ou vendidos por parceiros e entregues pelo Magalu na modalidade Magalu Entregas.

O benefício não é válido para entregas na região Norte do Brasil e para produtos vendidos e entregues diretamente pelas nossas lojas parceiras, na modalidade Marketplace.

No caso de produtos vendidos e entregues por lojas parceiras as regras de frete são definidas por cada loja.

Antes de finalizar uma compra, você pode sempre consultar o valor do frete para o CEP de entrega na página do produto ou na Sacola de compras.

O Frete Grátis é uma condição promocional e as regras podem sofrer alterações sem aviso prévio.

A modalidade 'Retirar na Loja' só está disponível para um grupo específico de lojas e produtos.

O frete grátis nessa modalidade se aplica para produtos vendidos e entregues pelo Magalu. Para produtos vendidos e entregue por lojas parceiras é cobrado R$ 3,90 de frete, para produtos com valores abaixo de R$ 79,00.

Para saber se um produto pode ser retirado em alguma das nossas lojas, digite o CEP de entrega no campo indicado na página do produto. Caso apareça a opção "Retirar na loja", escolha a loja disponível e conclua sua compra.

Após aprovação do pedido pela instituição financeira, você receberá o email com a confirmação da compra e as demais instruções para a retirada do seu produto na loja. IMPORTANTE: a retirada do pedido deverá ser feita após o recebimento do e-mail com a informação que o produto já se encontra na loja escolhida pelo cliente.

Sobre "Retire na loja em até 2 horas": serviço válido apenas para um grupo específico de lojas e de produtos vendidos e entregues diretamente pelo Magazine Luiza | Pra você é Magalu! .

Para saber se o produto que você escolheu é elegível, digite o CEP de entrega no campo indicado para cálculo de frete na página do produto ou na Sacola de compra. Caso apareça a opção "Retire em 2 horas", escolha a loja disponível e conclua a sua compra.

Mas atenção! O prazo para a retirada na loja se inicia após a aprovação da compra pela instituição financeira. Fique atento também ao horário de funcionamento da loja que você escolher para retirar o produto. Após o horário de fechamento da loja o produto estará disponível para retirada no próximo dia útil. Finais de semana e feriados devem ser desconsiderados na contagem do prazo de entrega. Para compras com mais de um item com diferentes características de dimensão e disponibilidade de estoque, o serviço poderá não estar disponível.

Para utilizar um cupom de desconto promocional, coloque o(s) produto(s) na Sacola de compras e, na revisão do pedido, na opção 'Cupom de desconto', toque em 'Adicionar' ou 'Inserir', digite o código do seu cupom e confirme.

IMPORTANTE: cupons promocionais possuem quantidades limitadas. Aplicar o cupom no produto que você quer comprar na Sacola de compra não significa que ele está garantido. Ele só estará garantido mesmo após a geração do número do pedido. E como durante ações promocionais tudo pode acabar muito rápido, se você gostou da oferta, finalize o seu pedido. ;)

O desconto é concedido sempre sobre o valor POR de um produto ou de uma lista de produtos elegíveis, excluindo-se valor de frete e de serviços adicionais, como garantia estendida e proteção contra roubo e furto.

O desconto do cupom NÃO é concedido sobre o desconto nas compras à vista, quanto este estiver disponível. Assim, o valor à vista será recalculado após aplicação do cupom no preço POR.

Apenas 1 (um) cupom pode ser utilizado por pedido e CPF e nunca é cumulativo com outro cupom ou Vale-Presente. Caso você finalize o pedido não será possível utilizar o mesmo cupom de desconto novamente. Em nenhuma hipótese o cupom será revertido em dinheiro ou qualquer outro serviço.

O benefício destina-se unicamente aos clientes que participam das nossas campanhas e promoções, não podendo ser comercializado para terceiros.

O código do cupom deve ser digitado sem alterações.

Aplicar o cupom no produto que você quer comprar na Sacola de compra não significa que ele está garantido. Ele só estará garantido mesmo após a geração do número do pedido. E como durante ações promocionais tudo pode acabar muito rápido, se você gostou da oferta, finalize o seu pedido. ;)

Lembre-se sempre de verificar a data de expiração do cupom que você está tentando usar, os produtos e/ou categorias a que ele se aplica e se foi digitado corretamente.

O que você procura #TemNoMagalu! Aqui no Magalu você encontra milhões de produtos. Alguns deles são vendidos e entregues diretamente pelo Magazine Luiza e outros pelas inúmeras lojas parceiras que usam o nosso site e aplicativo para vender seus produtos.

Denominamos Loja Parceira ou Parceiro Anunciante a loja ou fabricante que anuncia e comercializa seus produtos ou serviços através do site do Magazine Luiza.

Os produtos e/ou serviços vendidos diretamente pelas lojas parceiras estão devidamente identificados na página do produto. As condições de venda, preço e entrega desses produtos e/ou serviços são definidas diretamente pela loja parceira e também são apresentadas na página do produto, antes do fechamento do pedido.

Antes de finalizar sua compra, verifique se o produto que você escolheu é vendido e entregue diretamente pelo Magalu ou por uma Loja Parceira, bem como se você está de acordo com os termos e condições da Loja Parceira.

A responsabilidade pela qualidade, quantidade, vícios ou defeitos desses produtos e/ou serviços é da loja parceira. O cliente poderá contatar diretamente da loja parceira para esclarecer dúvidas e agilizar seu atendimento, permanecendo o Magazine Luiza à disposição para qualquer auxílio através dos seus canais de atendimento.

Em caso de dúvida em relação à entrega do produto vendido por uma loja parceira, você pode consultar o andamento na aba "Seus Pedidos" dentro do site. É possível acompanhar todo o processamento do pedido, desde a aprovação do pagamento até a entrega à transportadora.

O desconto à vista também é uma condição promocional disponível apenas para produtos vendidos e entregues diretamente pelo magazineluiza.com. É válida por tempo indeterminado e pode ser alterada ou cancelada a qualquer momento.

O desconto à vista, quando anunciado, pode variar de acordo com a categoria ou de produto para produto. O desconto à vista também pode não estar vigente para determinados produtos, categorias e marcas.

Quando anunciado, o desconto à vista pode ser visualizado na página do produto e na Sacola de compras.

As formas de parcelamento variam conforme o produto escolhido pelo cliente, seu valor e a categoria. O número de parcelas também pode apresentar variações se o produto for vendido e entregue diretamente pelo magazineluiza.com ou por uma das nossas lojas parceiras (marketplace).

Você pode consultar as formas de parcelamento disponíveis na página de cada produto, antes de efetuar a compra.

Para parcelamento sem juros com o Cartão Luiza, é válido apenas para produtos vendidos e entregues diretamente pelo magazineluiza.com e, quando disponível ou anunciado, também pode variar de acordo com o produto e categoria. O parcelamento sem juros também pode não estar vigente para determinados produtos, categorias e marcas. IMPORTANTE: as regras anunciadas no site ou no aplicativo Magalu não aplicam às nossas lojas físicas e vice-versa.

Em caso de boleto bancário, fique atento ao prazo de pagamento indicado no seu boleto.

Cada compra está sujeita ao limite de até 15 (Quinze) itens no total e até 10 (Dez) unidades iguais de um mesmo produto por CPF/CNPJ. Essa é a nossa garantia para que muita gente possa aproveitar nossas ofertas antes que elas esgotem.

As ofertas, produtos e condições comerciais anunciados no nosso site e no aplicativo Magalu não se aplicam nas nossas lojas físicas, e vice-versa. Para ficar sabendo onde está a loja mais perto de você, baixe o nosso aplicativo e, no menu, acesse a opção "Nossas Lojas".

Um mesmo produto pode ser vendido por mais de uma loja dentro do site, incluindo o magazineluiza.com, mas nem todas vão oferecer o mesmo preço. O cliente deve observar ao lado do preço do produto o nome da loja.

Caso algum produto apresente divergência de valores durante a navegação no site ou no app, o preço válido é o da Sacola de compras.

Fiquem atentos com emails, sites e mensagens falsas com chamadas para ofertas e descontos. Em caso de dúvidas entrem em contato conosco em um de nossos canais de atendimento e/ou acesse a lista de sites não recomendados pelo Procon através do seguinte link: http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

Regulamento Dinheiro de Volta (Cashback)

Disponível apenas nas versões do superaplicativo Magalu abaixo.
- Android: v3.21.2 e v3.22 ou superior.
- iOS: 6.7.0 ou superior

Este Programa Dinheiro de Volta (Cashback) (“Programa”) será concedido no âmbito do Superaplicativo Magalu. Ao realizar uma transação válida, que lhe dê uma expectativa de direito sobre o Dinheiro de Volta (Cashback), ou habilitar o MagaluPay, funcionalidade do Superaplicativo Magalu, você concorda com os termos deste Programa. Portanto, leia-os com atenção e por completo.

AO CLICAR EM “EU LI E ACEITO” OU SIMILAR, OU MESMO EFETUAR UMA TRANSAÇÃO VÁLIDA QUE LHE DÊ UMA EXPECTATIVA DE DIREITO SOBRE O CASHBACK, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE PROGRAMA. FIQUE CIENTE QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTAM A RELAÇÃO ENTRE VOCÊ (USUÁRIO) E O MAGALU OU MAGALU PAGAMENTOS, CONFORME O CASO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS AQUI ESPECIFICADOS.

Toda vez que houver menção aos termos “Magalu”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo ao Magazine Luiza ou ao Magalu Pagamentos, conforme exigido no âmbito do respectivo serviço prestado ao Usuário. Toda vez que houver menção aos termos “você”, “Usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você, Usuário, pessoa natural, que consentiu com o presente Programa e com outros instrumentos aplicáveis para fazer uso e ter acesso ao Superaplicativo Magalu e ao MagaluPay.

Este Programa de Dinheiro de Volta (Cashback) não será aplicável para pessoas jurídicas. Para melhor entendimento, as transações realizadas por pessoas jurídicas em nenhuma hipótese darão direito aos benefícios deste Programa.

O MAGALU PODERÁ MODIFICAR ESTE PROGRAMA A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE REGULAMENTO ATUALIZADO NO Superaplicativo MAGALU. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo deste Programa. Recomendamos que toda vez que você acessar o Superaplicativo Magalu, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso do Superaplicativo Magalu estará imediatamente vinculado por quaisquer alterações deste Programa. O fato de você aceitar os termos ou de continuar a acessar o Superaplicativo Magalu após a atualização significa que você concordou com as alterações deste Programa.

* INTRODUÇÃO

1. O Programa Dinheiro de Volta (Cashback), instituído pelo Magalu ou qualquer outro Concessor, conforme o caso, possui como objetivo a concessão de benefícios, descontos ou “rewards”, de natureza comercial, aos Usuários do Superaplicativo Magalu, que adquirirem Produtos Habilitados, nos termos previstos.

2. O Programa Dinheiro de Volta (Cashback) possibilita ao Usuário receber a devolução de certas quantias em dinheiro, por meio do MagaluPay, quando adquirir Produtos Habilitados, nos termos deste Programa e seus Anexos, as quais podem ser utilizadas futuramente no pagamento de compras realizadas por meio do Superaplicativo Magalu, no pagamento de contas de consumo ou outra finalidade previamente informada, nos termos deste Programa.

* DEFINIÇÕES

1. Os termos constantes deste Programa, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, seja no plural ou no singular, e não definidos abaixo, terão o significado a eles atribuídos nos Termos de Uso:

* “Aceitar” ou “Aceite” significa o consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto no Regulamento de Contas de Pagamento, ou neste Programa, ou ainda sobre eventual outro instrumento que seja aplicável na utilização das funcionalidades do Superaplicativo Magalu, conforme o caso, abrangendo, especialmente, a solicitação e a concessão de autorização para a constituição e armazenamento de base de dados composta por Dados Pessoais, entre outras informações.

* “Clube da Lu” significa o programa de benefícios oferecido pelo Magazine Luiza.

* “Concessor” significa o Magalu, o Magalu Pagamentos ou qualquer dos Parceiros que faça parte do Programa Dinheiro de Volta (Cashback), conforme identificado no Anexo.

* “Política de Trocas ou Devoluções” significa a política detalhada no Superaplicativo Magalu.

* “Porcentagem de Cashback” significa o percentual designado pelo Concessor, no âmbito do Programa Dinheiro de Volta (Cashback), a ser aplicado sobre o valor dos Produtos Habilitados, para fins do cálculo das respectivas quantias em dinheiro a serem creditadas no MagaluPay.

* “Produtos” significa os produtos, bens e/ou serviços disponibilizados pelo Magalu ou por Parceiros no Superaplicativo Magalu.

* “Produtos Habilitados” significam os Produtos ou determinadas transações designados tão somente pelo Concessor, e a seu exclusivo critério, como participantes do Programa Dinheiro de Volta (Cashback).

* “Programa Dinheiro de Volta (Cashback)” significa, conforme o caso, o programa instituído pelo Concessor, que prevê a concessão de benefícios, descontos ou “rewards”, de natureza comercial, por meio do MagaluPay, aos Usuários do Superaplicativo Magalu que adquirirem Produtos Habilitados, nos termos dos Anexos a este Regulamento.

* “Programa” significa este documento.

* “Saldo de Cashback” significa a quantia de Moeda Eletrônica creditada na Conta de Pagamento do Usuário em virtude da aquisição de Produtos Habilitados.

* ADESÃO AO PROGRAMA

1. Para que o Usuário possa usufruir do Programa Dinheiro de Volta (Cashback), é necessário que Aceite os termos deste Programa, seja no momento da habilitação do MagaluPay, seja no momento da aquisição de Produtos Habilitados, a depender do caso. O Aceite dos termos deste Programa implicará no reconhecimento, pelo Usuário, de que ele leu, compreendeu e aceitou incondicionalmente todas as disposições constantes tanto do Regulamento de Contas de Pagamento – MagaluPay, quanto deste Programa, ou qualquer outro instrumento aplicável para utilização das funcionalidades do Superaplicativo Magalu. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre o presente Programa ou em relação a outro instrumento aplicável, o Magalu solicita que o Usuário entre em contato com o MagaluPay antes de os Aceitar e estar sujeito às suas regras, por meio dos Canais de Atendimento.

2. A partir do momento em que o Usuário Aceitar os termos deste Programa, a adesão ao Programa Dinheiro de Volta (Cashback) será automática, ficando estabelecido que todas as disposições constantes tanto dos Termos do Regulamento de Contas de Pagamento – MagaluPay, quanto deste Programa, e demais instrumentos aplicáveis, irão regular a relação entre o Magalu e o Usuário para fins do Programa de Cashback.

* PRODUTOS HABILITADOS

1. Apenas os Produtos Habilitados poderão proporcionar ao Usuário os benefícios do Programa Dinheiro de Volta (Cashback).

2. Os Produtos Habilitados e a Porcentagem de Dinheiro de Volta (Cashback) aplicada e eles serão designados tão somente pelo Concessor, e a seu exclusivo critério, podendo este, inclusive: (i) estabelecer Porcentagens de Dinheiro de Volta (Cashback) diferenciadas entre os Produtos Habilitados; e (ii) estabelecer uma variação na Porcentagem de Cashback aplicada ao mesmo Produto Habilitado em períodos de tempo diferentes, sem necessidade de comunicação prévia aos Usuários.

4.3. Os Produtos Habilitados conterão as respectivas Porcentagens de Dinheiro de Volta (Cashback) aplicáveis.

4.4. Para o cálculo do Cashback, o respectivo percentual será aplicado sobre o valor pago pelo Produto Habilitado, não sendo considerado para o cálculo o valor do frete e eventuais juros existentes na operação. Se na compra for utilizado um cupom de desconto, este valor também será abatido e não será computado para fins de Cashback.

* BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DINHEIRO DE VOLTA (CASHBACK)

1. Esta seção V dispõe apenas sobre os aspectos gerais relativos aos benefícios do Programa Dinheiro de Volta (Cashback), de modo que as condições específicas determinadas por cada Concessor estarão disponibilizadas ao Usuário no(s) Anexo(s) a este Regulamento, que contém as condições específicas estabelecidas por cada Concessor no âmbito do Programa Dinheiro de Volta (Cashback) e poderá ser atualizado de tempos em tempos.

* Saldo de Cashback

2. Ao adquirir um Produto Habilitado, o Usuário terá direito a receber o Saldo de Cashback correspondente, isto é, a importância em Moeda Eletrônica calculada mediante a aplicação da Porcentagem de Dinheiro de Volta (Cashback) sobre o valor do Produto Habilitado, a ser creditada em sua Conta de Pagamento.

3. Para usufruir dos benefícios do Programa Dinheiro de Volta (Cashback), o Usuário poderá adquirir os Produtos Habilitados utilizando tanto a Plataforma MagaluPay, quanto outros Instrumentos de Pagamento, como cartões de crédito, boletos de pagamento, entre outros, conforme regras específicas estabelecidas por cada Concessor, nos termos do(s) Anexo(s).

4. O Saldo de Cashback será creditado na Conta de Pagamento nos prazos específicos estabelecidos por cada Concessor, nos termos do(s) Anexo(s).

5. Na hipótese de o Usuário realizar a compra de Produto Habilitado sem ter habilitado o MagaluPay no Superaplicativo Magalu, este terá o prazo definido no(s) Anexo(s), para habilitá-lo, hipótese em que o Saldo de Cashback será creditado na Conta de Pagamento nos termos do item anterior. Após o decurso do prazo aqui estabelecido, o Saldo de Cashback a que o Usuário teria direito, caso habilitasse o MagaluPay, automaticamente expirará.

6. O Usuário poderá realizar sucessivas compras de Produtos Habilitados, sem que haja um limite máximo de Saldo de Cashback a ser mantido em sua Conta de Pagamento, o qual expirará nos prazos estabelecidos por cada Concessor, nos termos do(s) Anexo(s).

7. No MagaluPay poderá ser identificado o montante de Saldo de Cashback que compõe a integralidade do saldo de Moeda Eletrônica mantido na Conta de Pagamento e, com isso, restringir a utilização do Saldo de Cashback pelo Usuário para determinada(s) operação(ões).

5.8. Em nenhuma hipótese haverá rendimentos de qualquer natureza sobre o saldo de Cashback, ressalvadas as eventuais imposições legais.

(ii) Utilização do Saldo de Cashback

5.9. Observando as restrições do Superaplicativo Magalu ou previstas no(s) Anexo(s) deste Programa, o Usuário poderá utilizar seu Saldo de Dinheiro de Volta (Cashback) acumulado: (i) para a aquisição de Produtos no Magalu; (ii) para a contratação da prestação dos serviços oferecidos no Superaplicativo Magalu; e/ou (iii) para todas as demais funcionalidades do MagaluPay, a depender das regras específicas estabelecidas por cada Concessor.

5.10. Na ocasião de pagamentos futuros que se encaixarem nas hipóteses indicadas na cláusula 5.9 acima, o Saldo do Dinheiro de Volta (Cashback) poderá ser utilizado em conjunto com o pagamento via cartão de crédito ou, futuramente, outra(s) forma(s) de pagamento que o Magalu venha disponibilizar, conforme regras específicas estabelecidas por cada Concessor, nos termos do(s) Anexo(s).

* CANCELAMENTO, REVERSÃO E RETENÇÃO DOS SALDOS DE CASHBACK

1. Caso seja identificada uma compra de Produto Habilitado em desacordo com qualquer disposição dos instrumentos aplicáveis para o Superaplicativo Magalu ou em desacordo com este Programa, o Saldo de Cashback correspondente não será creditado na Conta de Pagamento. Na hipótese de já ter sido creditado, o saldo da Conta de Pagamento será automaticamente reajustado.

2. Caso o Usuário deseje trocar, cancelar a compra ou iniciar um Procedimento de Recusa envolvendo um Produto Habilitado após a disponibilização do Saldo de Dinheiro de Volta (Cashback) em sua Conta de Pagamento, este terá o direito de, desde que em conformidade com a Política de Troca e Devoluções do Magalu e as disposições legais aplicáveis, (i) devolver o Produto Habilitado e receber a restituição do valor pago; ou (ii) trocá-lo por outro item desejado.

1. 1.Na hipótese de cancelamento da compra de um Produto Habilitado, o Magalu descontará o respectivo valor do Saldo de Cashback que havia sido creditado na Conta de Pagamento em decorrência da compra.

6.2.1.1. Especificamente na hipótese de cancelamento da compra de um Produto Habilitado que tenha sido necessariamente adquirido em conjunto com outro(s) Produto(s) Habilitado(s) (“combo”), o Saldo de Cashback calculado com base no valor do “combo” será integralmente descontado da Conta de Pagamento.

2. 2.Na hipótese de troca do Produto Habilitado, o Magalu irá:

(i) na troca por Produto(s) Habilitado(s): recalcular o Saldo de Cashback que deverá ser creditado na Conta de Pagamento do Usuário, com base na(s) nova(s) Porcentagem(ns) de Cashback, e realizar o crédito dos valores correspondentes, caso o novo valor do Saldo de Cashback seja superior ao anteriormente creditado, ou desconto, caso o novo valor seja inferior ao anteriormente creditado; ou

(ii) na troca por Produto(s) Habilitado(s) e Produto(s) não habilitado(s): recalcular o Saldo de Cashback que deverá ser creditado na Conta de Pagamento do Usuário, com base na(s) nova(s) Porcentagem(ns) de Cashback, a ser(em) aplicada(s) somente sobre o(s) valor(es) do(s) Produto(s) Habilitado(s), e realizar o crédito dos valores correspondentes, caso o novo valor do Saldo de Cashback seja superior ao anteriormente creditado, ou desconto, caso o novo valor seja inferior ao anteriormente creditado; ou ainda

(iii) nas trocas por Produto(s) não habilitado(s): seguir o procedimento indicado na Cláusula 6.2.1 acima.

3. Na hipótese de descumprimento de quaisquer das obrigações estipuladas neste Programa, no Regulamento de Contas de Pagamentos ou qualquer outro instrumento aplicável no âmbito do Superaplicativo Magalu, em especial aquelas relacionadas à Abertura de Conta, Cadastro, Declarações e às responsabilidades do Usuário, o Magalu poderá reter os Saldo de Cashback, já creditados ou não e, se for o caso, posteriormente restituí-los, a depender da gravidade do descumprimento.

* CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. O Magalu reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar as regras, encerrar ou cancelar o Programa de Dinheiro de Volta (Cashback), mediante comunicação ao Usuário.

2. O Programa de Dinheiro de Volta (Cashback) terá validade por prazo indeterminado.

3. O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar a sua participação no Programa de Cashback, por meio do Superaplicativo Magalu. A partir deste momento, o Usuário não mais fará jus ao recebimento dos Saldos de Cashback correspondentes aos novos Produtos Habilitados que venha a adquirir. No entanto, este ainda poderá utilizar Saldo de Cashback disponível em sua Conta de Pagamento.

4. Em caso de divergência entre os termos do presente Programa e do Regulamento de Contas de Pagamento, o aqui disposto prevalecerá.

** ** **Anexo I
Condições do Programa de Cashback | Magalu

Concessor

Magazine Luiza S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.960.950/0001-21, com sede na cidade de Franca/SP, na Rua Voluntários da Franca, 1.465, Centro.

Forma de Pagamento do Produto Habilitado

Tanto a Plataforma MagaluPay, quanto outros Instrumentos de Pagamento, como cartões de crédito, boletos de pagamento, entre outros.

Prazos e condições para crédito do Saldo de Cashback

O Saldo de Cashback será creditado na Conta de Pagamento, em até 20 (vinte) dias corridos após a confirmação do pagamento (status “Pedido Processado”), desde que ocorra a habilitação do MagaluPay pelo Usuário. Após o decurso do prazo aqui estabelecido, sem a respectiva habilitação do MagaluPay pelo Usuário, ou diante da impossibilidade de habilitação por qualquer motivo, o Saldo de Cashback a que o Usuário teria direito automaticamente expirará.

Formas de Resgate do Saldo de Cashback

Observando as restrições do Superaplicativo Magalu, o Usuário poderá utilizar seu Saldo de Cashback acumulado: (i) para a aquisição de Produtos no Magalu; (ii) contratação da prestação dos serviços oferecidos no Superaplicativo Magalu, com exceção ao seguro garantia estendida e demais seguros; e/ou (iii) para todas as demais funcionalidades do MagaluPay que forem habilitadas futuramente, se assim estiver indicado.

Pagamentos com o Saldo de Cashback

Saldo de Cashback poderá ser complementado com o cartão de crédito para aquisição de Produtos no Superaplicativo Magalu.

Restrições à Disponibilização

Habilitação prévia do MagaluPay, ou em até 19 (dezenove) dias contados da data da compra; e o cumprimento das obrigações previstas neste Programa, no Regulamento de Contas de Pagamentos e demais instrumentos aplicáveis no âmbito do Superaplicativo Magalu, especialmente no que se refere ao Cadastro e às responsabilidades do Usuário.

Regras Adicionais

Nos casos de Cancelamento / Desistência de compras ou troca de Produtos, vide seção VI do Programa.

O prazo de entrega varia de acordo com o local, a forma de pagamento e disponibilidade do produto adquirido. Você pode consultar o prazo de entrega para o seu CEP digitando ele no campo indicado para cálculo de frete na página do produto ou na Sacola de compra.

As entregas feitas pelo Magazine Luiza são realizadas de segunda-feira a sexta-feira, em horário comercial. O prazo de entrega é contado a partir da confirmação do pagamento em dias úteis, ou seja, não inclui sábados, domingos e feriados.

No caso de lojas parceiras, as condições de entrega dos produtos e/ou serviços são definidas diretamente pela loja parceira e também são apresentadas na página do produto, antes do fechamento do pedido.

Regulamento Dinheiro de Volta (Cashback)

Disponível apenas nas versões do superaplicativo Magalu abaixo.
- Android: v3.21.2 e v3.22 ou superior.
- iOS: 6.7.0 ou superior

Este Programa Dinheiro de Volta (Cashback) (“Programa”) será concedido no âmbito do Superaplicativo Magalu. Ao realizar uma transação válida, que lhe dê uma expectativa de direito sobre o Dinheiro de Volta (Cashback), ou habilitar o MagaluPay, funcionalidade do Superaplicativo Magalu, você concorda com os termos deste Programa. Portanto, leia-os com atenção e por completo.

AO CLICAR EM “EU LI E ACEITO” OU SIMILAR, OU MESMO EFETUAR UMA TRANSAÇÃO VÁLIDA QUE LHE DÊ UMA EXPECTATIVA DE DIREITO SOBRE O CASHBACK, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE PROGRAMA. FIQUE CIENTE QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTAM A RELAÇÃO ENTRE VOCÊ (USUÁRIO) E O MAGALU OU MAGALU PAGAMENTOS, CONFORME O CASO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS AQUI ESPECIFICADOS.

Toda vez que houver menção aos termos “Magalu”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo ao Magazine Luiza ou ao Magalu Pagamentos, conforme exigido no âmbito do respectivo serviço prestado ao Usuário. Toda vez que houver menção aos termos “você”, “Usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você, Usuário, pessoa natural, que consentiu com o presente Programa e com outros instrumentos aplicáveis para fazer uso e ter acesso ao Superaplicativo Magalu e ao MagaluPay.

Este Programa de Dinheiro de Volta (Cashback) não será aplicável para pessoas jurídicas. Para melhor entendimento, as transações realizadas por pessoas jurídicas em nenhuma hipótese darão direito aos benefícios deste Programa.

O MAGALU PODERÁ MODIFICAR ESTE PROGRAMA A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE REGULAMENTO ATUALIZADO NO Superaplicativo MAGALU. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo deste Programa. Recomendamos que toda vez que você acessar o Superaplicativo Magalu, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso do Superaplicativo Magalu estará imediatamente vinculado por quaisquer alterações deste Programa. O fato de você aceitar os termos ou de continuar a acessar o Superaplicativo Magalu após a atualização significa que você concordou com as alterações deste Programa.

* INTRODUÇÃO

1. O Programa Dinheiro de Volta (Cashback), instituído pelo Magalu ou qualquer outro Concessor, conforme o caso, possui como objetivo a concessão de benefícios, descontos ou “rewards”, de natureza comercial, aos Usuários do Superaplicativo Magalu, que adquirirem Produtos Habilitados, nos termos previstos.

2. O Programa Dinheiro de Volta (Cashback) possibilita ao Usuário receber a devolução de certas quantias em dinheiro, por meio do MagaluPay, quando adquirir Produtos Habilitados, nos termos deste Programa e seus Anexos, as quais podem ser utilizadas futuramente no pagamento de compras realizadas por meio do Superaplicativo Magalu, no pagamento de contas de consumo ou outra finalidade previamente informada, nos termos deste Programa.

* DEFINIÇÕES

1. Os termos constantes deste Programa, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, seja no plural ou no singular, e não definidos abaixo, terão o significado a eles atribuídos nos Termos de Uso:

* “Aceitar” ou “Aceite” significa o consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto no Regulamento de Contas de Pagamento, ou neste Programa, ou ainda sobre eventual outro instrumento que seja aplicável na utilização das funcionalidades do Superaplicativo Magalu, conforme o caso, abrangendo, especialmente, a solicitação e a concessão de autorização para a constituição e armazenamento de base de dados composta por Dados Pessoais, entre outras informações.

* “Clube da Lu” significa o programa de benefícios oferecido pelo Magazine Luiza.

* “Concessor” significa o Magalu, o Magalu Pagamentos ou qualquer dos Parceiros que faça parte do Programa Dinheiro de Volta (Cashback), conforme identificado no Anexo.

* “Política de Trocas ou Devoluções” significa a política detalhada no Superaplicativo Magalu.

* “Porcentagem de Cashback” significa o percentual designado pelo Concessor, no âmbito do Programa Dinheiro de Volta (Cashback), a ser aplicado sobre o valor dos Produtos Habilitados, para fins do cálculo das respectivas quantias em dinheiro a serem creditadas no MagaluPay.

* “Produtos” significa os produtos, bens e/ou serviços disponibilizados pelo Magalu ou por Parceiros no Superaplicativo Magalu.

* “Produtos Habilitados” significam os Produtos ou determinadas transações designados tão somente pelo Concessor, e a seu exclusivo critério, como participantes do Programa Dinheiro de Volta (Cashback).

* “Programa Dinheiro de Volta (Cashback)” significa, conforme o caso, o programa instituído pelo Concessor, que prevê a concessão de benefícios, descontos ou “rewards”, de natureza comercial, por meio do MagaluPay, aos Usuários do Superaplicativo Magalu que adquirirem Produtos Habilitados, nos termos dos Anexos a este Regulamento.

* “Programa” significa este documento.

* “Saldo de Cashback” significa a quantia de Moeda Eletrônica creditada na Conta de Pagamento do Usuário em virtude da aquisição de Produtos Habilitados.

* ADESÃO AO PROGRAMA

1. Para que o Usuário possa usufruir do Programa Dinheiro de Volta (Cashback), é necessário que Aceite os termos deste Programa, seja no momento da habilitação do MagaluPay, seja no momento da aquisição de Produtos Habilitados, a depender do caso. O Aceite dos termos deste Programa implicará no reconhecimento, pelo Usuário, de que ele leu, compreendeu e aceitou incondicionalmente todas as disposições constantes tanto do Regulamento de Contas de Pagamento – MagaluPay, quanto deste Programa, ou qualquer outro instrumento aplicável para utilização das funcionalidades do Superaplicativo Magalu. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre o presente Programa ou em relação a outro instrumento aplicável, o Magalu solicita que o Usuário entre em contato com o MagaluPay antes de os Aceitar e estar sujeito às suas regras, por meio dos Canais de Atendimento.

2. A partir do momento em que o Usuário Aceitar os termos deste Programa, a adesão ao Programa Dinheiro de Volta (Cashback) será automática, ficando estabelecido que todas as disposições constantes tanto dos Termos do Regulamento de Contas de Pagamento – MagaluPay, quanto deste Programa, e demais instrumentos aplicáveis, irão regular a relação entre o Magalu e o Usuário para fins do Programa de Cashback.

* PRODUTOS HABILITADOS

1. Apenas os Produtos Habilitados poderão proporcionar ao Usuário os benefícios do Programa Dinheiro de Volta (Cashback).

2. Os Produtos Habilitados e a Porcentagem de Dinheiro de Volta (Cashback) aplicada e eles serão designados tão somente pelo Concessor, e a seu exclusivo critério, podendo este, inclusive: (i) estabelecer Porcentagens de Dinheiro de Volta (Cashback) diferenciadas entre os Produtos Habilitados; e (ii) estabelecer uma variação na Porcentagem de Cashback aplicada ao mesmo Produto Habilitado em períodos de tempo diferentes, sem necessidade de comunicação prévia aos Usuários.

4.3. Os Produtos Habilitados conterão as respectivas Porcentagens de Dinheiro de Volta (Cashback) aplicáveis.

4.4. Para o cálculo do Cashback, o respectivo percentual será aplicado sobre o valor pago pelo Produto Habilitado, não sendo considerado para o cálculo o valor do frete e eventuais juros existentes na operação. Se na compra for utilizado um cupom de desconto, este valor também será abatido e não será computado para fins de Cashback.

* BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DINHEIRO DE VOLTA (CASHBACK)

1. Esta seção V dispõe apenas sobre os aspectos gerais relativos aos benefícios do Programa Dinheiro de Volta (Cashback), de modo que as condições específicas determinadas por cada Concessor estarão disponibilizadas ao Usuário no(s) Anexo(s) a este Regulamento, que contém as condições específicas estabelecidas por cada Concessor no âmbito do Programa Dinheiro de Volta (Cashback) e poderá ser atualizado de tempos em tempos.

* Saldo de Cashback

2. Ao adquirir um Produto Habilitado, o Usuário terá direito a receber o Saldo de Cashback correspondente, isto é, a importância em Moeda Eletrônica calculada mediante a aplicação da Porcentagem de Dinheiro de Volta (Cashback) sobre o valor do Produto Habilitado, a ser creditada em sua Conta de Pagamento.

3. Para usufruir dos benefícios do Programa Dinheiro de Volta (Cashback), o Usuário poderá adquirir os Produtos Habilitados utilizando tanto a Plataforma MagaluPay, quanto outros Instrumentos de Pagamento, como cartões de crédito, boletos de pagamento, entre outros, conforme regras específicas estabelecidas por cada Concessor, nos termos do(s) Anexo(s).

4. O Saldo de Cashback será creditado na Conta de Pagamento nos prazos específicos estabelecidos por cada Concessor, nos termos do(s) Anexo(s).

5. Na hipótese de o Usuário realizar a compra de Produto Habilitado sem ter habilitado o MagaluPay no Superaplicativo Magalu, este terá o prazo definido no(s) Anexo(s), para habilitá-lo, hipótese em que o Saldo de Cashback será creditado na Conta de Pagamento nos termos do item anterior. Após o decurso do prazo aqui estabelecido, o Saldo de Cashback a que o Usuário teria direito, caso habilitasse o MagaluPay, automaticamente expirará.

6. O Usuário poderá realizar sucessivas compras de Produtos Habilitados, sem que haja um limite máximo de Saldo de Cashback a ser mantido em sua Conta de Pagamento, o qual expirará nos prazos estabelecidos por cada Concessor, nos termos do(s) Anexo(s).

7. No MagaluPay poderá ser identificado o montante de Saldo de Cashback que compõe a integralidade do saldo de Moeda Eletrônica mantido na Conta de Pagamento e, com isso, restringir a utilização do Saldo de Cashback pelo Usuário para determinada(s) operação(ões).

5.8. Em nenhuma hipótese haverá rendimentos de qualquer natureza sobre o saldo de Cashback, ressalvadas as eventuais imposições legais.

(ii) Utilização do Saldo de Cashback

5.9. Observando as restrições do Superaplicativo Magalu ou previstas no(s) Anexo(s) deste Programa, o Usuário poderá utilizar seu Saldo de Dinheiro de Volta (Cashback) acumulado: (i) para a aquisição de Produtos no Magalu; (ii) para a contratação da prestação dos serviços oferecidos no Superaplicativo Magalu; e/ou (iii) para todas as demais funcionalidades do MagaluPay, a depender das regras específicas estabelecidas por cada Concessor.

5.10. Na ocasião de pagamentos futuros que se encaixarem nas hipóteses indicadas na cláusula 5.9 acima, o Saldo do Dinheiro de Volta (Cashback) poderá ser utilizado em conjunto com o pagamento via cartão de crédito ou, futuramente, outra(s) forma(s) de pagamento que o Magalu venha disponibilizar, conforme regras específicas estabelecidas por cada Concessor, nos termos do(s) Anexo(s).

* CANCELAMENTO, REVERSÃO E RETENÇÃO DOS SALDOS DE CASHBACK

1. Caso seja identificada uma compra de Produto Habilitado em desacordo com qualquer disposição dos instrumentos aplicáveis para o Superaplicativo Magalu ou em desacordo com este Programa, o Saldo de Cashback correspondente não será creditado na Conta de Pagamento. Na hipótese de já ter sido creditado, o saldo da Conta de Pagamento será automaticamente reajustado.

2. Caso o Usuário deseje trocar, cancelar a compra ou iniciar um Procedimento de Recusa envolvendo um Produto Habilitado após a disponibilização do Saldo de Dinheiro de Volta (Cashback) em sua Conta de Pagamento, este terá o direito de, desde que em conformidade com a Política de Troca e Devoluções do Magalu e as disposições legais aplicáveis, (i) devolver o Produto Habilitado e receber a restituição do valor pago; ou (ii) trocá-lo por outro item desejado.

1. 1.Na hipótese de cancelamento da compra de um Produto Habilitado, o Magalu descontará o respectivo valor do Saldo de Cashback que havia sido creditado na Conta de Pagamento em decorrência da compra.

6.2.1.1. Especificamente na hipótese de cancelamento da compra de um Produto Habilitado que tenha sido necessariamente adquirido em conjunto com outro(s) Produto(s) Habilitado(s) (“combo”), o Saldo de Cashback calculado com base no valor do “combo” será integralmente descontado da Conta de Pagamento.

2. 2.Na hipótese de troca do Produto Habilitado, o Magalu irá:

(i) na troca por Produto(s) Habilitado(s): recalcular o Saldo de Cashback que deverá ser creditado na Conta de Pagamento do Usuário, com base na(s) nova(s) Porcentagem(ns) de Cashback, e realizar o crédito dos valores correspondentes, caso o novo valor do Saldo de Cashback seja superior ao anteriormente creditado, ou desconto, caso o novo valor seja inferior ao anteriormente creditado; ou

(ii) na troca por Produto(s) Habilitado(s) e Produto(s) não habilitado(s): recalcular o Saldo de Cashback que deverá ser creditado na Conta de Pagamento do Usuário, com base na(s) nova(s) Porcentagem(ns) de Cashback, a ser(em) aplicada(s) somente sobre o(s) valor(es) do(s) Produto(s) Habilitado(s), e realizar o crédito dos valores correspondentes, caso o novo valor do Saldo de Cashback seja superior ao anteriormente creditado, ou desconto, caso o novo valor seja inferior ao anteriormente creditado; ou ainda

(iii) nas trocas por Produto(s) não habilitado(s): seguir o procedimento indicado na Cláusula 6.2.1 acima.

3. Na hipótese de descumprimento de quaisquer das obrigações estipuladas neste Programa, no Regulamento de Contas de Pagamentos ou qualquer outro instrumento aplicável no âmbito do Superaplicativo Magalu, em especial aquelas relacionadas à Abertura de Conta, Cadastro, Declarações e às responsabilidades do Usuário, o Magalu poderá reter os Saldo de Cashback, já creditados ou não e, se for o caso, posteriormente restituí-los, a depender da gravidade do descumprimento.

* CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. O Magalu reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar as regras, encerrar ou cancelar o Programa de Dinheiro de Volta (Cashback), mediante comunicação ao Usuário.

2. O Programa de Dinheiro de Volta (Cashback) terá validade por prazo indeterminado.

3. O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar a sua participação no Programa de Cashback, por meio do Superaplicativo Magalu. A partir deste momento, o Usuário não mais fará jus ao recebimento dos Saldos de Cashback correspondentes aos novos Produtos Habilitados que venha a adquirir. No entanto, este ainda poderá utilizar Saldo de Cashback disponível em sua Conta de Pagamento.

4. Em caso de divergência entre os termos do presente Programa e do Regulamento de Contas de Pagamento, o aqui disposto prevalecerá.

** ** **Anexo I
Condições do Programa de Cashback | Magalu

Concessor

Magazine Luiza S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.960.950/0001-21, com sede na cidade de Franca/SP, na Rua Voluntários da Franca, 1.465, Centro.

Forma de Pagamento do Produto Habilitado

Tanto a Plataforma MagaluPay, quanto outros Instrumentos de Pagamento, como cartões de crédito, boletos de pagamento, entre outros.

Prazos e condições para crédito do Saldo de Cashback

O Saldo de Cashback será creditado na Conta de Pagamento, em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após a confirmação do pagamento (status “Pedido Processado”), desde que ocorra a habilitação do MagaluPay pelo Usuário. Após o decurso do prazo aqui estabelecido, sem a respectiva habilitação do MagaluPay pelo Usuário, ou diante da impossibilidade de habilitação por qualquer motivo, o Saldo de Cashback a que o Usuário teria direito automaticamente expirará.

Formas de Resgate do Saldo de Cashback

Observando as restrições do Superaplicativo Magalu, o Usuário poderá utilizar seu Saldo de Cashback acumulado: (i) para a aquisição de Produtos no Magalu; (ii) contratação da prestação dos serviços oferecidos no Superaplicativo Magalu, com exceção ao seguro garantia estendida e demais seguros; e/ou (iii) para todas as demais funcionalidades do MagaluPay que forem habilitadas futuramente, se assim estiver indicado.

Pagamentos com o Saldo de Cashback

Saldo de Cashback poderá ser complementado com o cartão de crédito para aquisição de Produtos no Superaplicativo Magalu.

Restrições à Disponibilização

Habilitação prévia do MagaluPay, ou em até 44 (quarenta e quatro) dias contados da data da compra; e o cumprimento das obrigações previstas neste Programa, no Regulamento de Contas de Pagamentos e demais instrumentos aplicáveis no âmbito do Superaplicativo Magalu, especialmente no que se refere ao Cadastro e às responsabilidades do Usuário.

Regras Adicionais

Nos casos de Cancelamento / Desistência de compras ou troca de Produtos, vide seção VI do Programa.

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Regulamento - Cashback Cartão Magalu

1. Sobre a Campanha
1.1. Essa campanha, denominada “Cashback Cartão Magalu” (ou apenas “Campanha”), é instituída pela LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ou apenas “Luizacred”), inscrita no CNPJ sob o nº 02.206.577/0001-80, e tem como objetivo beneficiar os clientes do novo “Cartão Magalu” com um cashback (dinheiro de volta) de 2% (dois por cento) nas compras de produtos realizadas no Magazine Luiza S/A (ou apenas “Magalu”), exclusivamente nas transações pelo site (acessível pelo link www.magazineluiza.com.br), aplicativo (SuperApp Magalu) ou nas lojas físicas (apenas “Transações no Magalu”), de acordo com as demais regras e condições aqui previstas.
1.2. O cashback não será concedido sobre as transações realizadas em lojas parceiras, Parceiro Magalu ou qualquer outro canal do Magalu não expressamente previsto neste regulamento.
1.3. Para operacionalizar os benefícios do Cashback Cartão Magalu, a Luizacred contará com a parceria do HUB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A (ou apenas “Hub Fintech”), inscrita no CNPJ sob o nº 13.884.775/0001-19 , empresa detentora do produto MagaluPay, conta de pagamento por meio da qual será concedido o Cashback, na forma deste Regulamento. Assim, disponibilizado o Cashback pela Luizacred à Hub Fintech, passa a ser responsabilidade desta, Hub Fintech, viabilizar os meios necessários para permitir a fruição dos benefícios pelos clientes, de acordo com as funcionalidades do MagaluPay.
2. Sobre o Benefício concedido e mecânica de apuração
2.1. Terão direito ao cashback de 2% (dois por cento), concedido pela Luizacred, os clientes do Cartão Magalu que usarem este cartão como meio de pagamento nas transações realizadas no Magalu, desde que seguidas as regras e condições definidas neste regulamento.
2.2. Observadas as condições deste Regulamento, o cashback será concedido sempre ao titular nominal do Cartão Magalu e não ao responsável pela transação no Magalu, caso sejam pessoas diferentes.
2.3. Para fins de apuração e cálculo do cashback, a Luizacred fará a identificação do valor das transações válidas (realizadas através do Cartão Magalu) feitas no Magalu e aplicará o percentual sobre o respectivo valor, limitado ao valor máximo de cashback de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais) por mês e R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) ao ano.
3. Sobre as pessoas elegíveis da Campanha
3.1. Para ser beneficiário desta Campanha (apenas "Beneficiários"), além das exigências legais naturalmente aplicáveis, o cliente deverá possuir um Cartão Magalu válido e ativo, usá-lo como meio de pagamento nas compras no Magalu e solicitar a abertura de uma conta de pagamento MagaluPay, caso já não tenha uma conta válida e ativa. Lembrando que a abertura da conta de pagamento está sujeita a aprovação, e somente a partir do momento de aprovação do pedido de abertura, seria elegível.
3.2. O cashback será concedido sempre ao titular do Cartão Magalu e por meio da Conta MagaluPay de sua titularidade.
3.3. Sem prejuízo de outras situações previstas, o benefício do cashback NÃO será concedido (i) para as transações no Magalu efetuadas por pessoas jurídicas, ainda que seja usado o Cartão Magalu como meio de pagamento; (ii) para as transações no Magalu feitas utilizando qualquer outro meio de pagamento, como boleto, Cartão Luiza Preferencial, Cartão Luiza Ouro ou quaisquer outros cartões de terceiros; (iii) para transações realizadas em outros estabelecimentos ou fora do Magalu, mesmo que se tratar de empresas do mesmo grupo econômico, a exemplo da Netshoes e Época Cosméticos; e (iv) para transações que excederem ao limite de concessão previsto no item 2.4.
4. Sobre a operacionalização do benefício, fruição e prazos
4.1. Para os beneficiários que já tiverem conta ativa no MagaluPay, o cashback será disponibilizado em até 30 (trinta) dias em sua conta MagaluPay, contados a partir da confirmação de pagamento da transação no Magalu. Se o usuário não tiver conta MagaluPay deverá solicitar a abertura no prazo estipulado neste Regulamento, sendo que a disponibilização do cashback será feita no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da aprovação do pedido de abertura da conta MagaluPay.
4.2. Uma vez concedido o cashback na forma deste Regulamento, a fruição do benefício será de exclusiva responsabilidade do usuário, segundo as funcionalidades do MagaluPay. O Beneficiário poderá obter mais informações sobre as funcionalidades do MagaluPay por meio dos Termos e Condições da referida plataforma ou entrando em contato diretamente com o Hub Fintech.
4.3. A Luizacred não se responsabiliza por eventuais restrições e indisponibilidade do MagaluPay, tampouco pelos prejuízos causados ao usuário em decorrência do uso desta plataforma.
4.4. O benefício desta Campanha não poderá ser resgatado, convertido ou usufruído de forma diversa da prevista neste Regulamento.
5. Sobre as condições para receber o benefício
5.1. Para receber o cashback aqui previsto é indispensável que o cliente do Cartão Magalu tenha uma conta válida e ativa no MagaluPay ou, se não tiver, solicite a abertura no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da transação feita no Magalu. Lembrando que a abertura da conta de pagamento está sujeita a aprovação, e somente a partir do momento de aprovação do pedido de abertura, seria elegível.
5.2. Perderá automaticamente o direito ao cashback o cliente do Cartão Magalu que (i) não tiver sua conta ativa no MagaluPay e não solicitar no prazo de 90 (noventa) dias referido acima; (ii) a abertura do Magalupay não for aprovada por qualquer razão, segundo as regras da Hub Fintech; (iii) a transação que originou o cashback for desfeita por qualquer razão, total ou parcialmente, especialmente em caso de chargeback (contestação), caso em que a Luizacred informará imediatamente a Hub Fintech para que sejam providenciados os estornos necessários.

6. Sobre a validade da Campanha
6.1. Essa Campanha e seus benefícios são válidos por período indeterminado, podendo ser suspensos, bloqueados, cancelados ou interrompidos a qualquer tempo, mediante aviso prévio de, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, sem necessidade de serem apresentados os motivos. No caso de encerramento da Campanha, ficam resguardados e garantidos os benefícios adquiridos na forma deste Regulamento.
7. Chargeback e reversão da transação
7.1. O usuário fica ciente de que o percentual de cashback é um benefício concedido para transações válidas realizadas exclusivamente no Magalu. Se a referida transação for desfeita por qualquer razão, a Luizacred, com o apoio do Magalu e Hub Fintech, se reserva o direito de rever e ajustar automaticamente os cashbacks gerados, inclusive estornando eventuais valores já concedidos, podendo também descontá-los dos futuros valores de cashback.
7.2. A política de troca de devolução de produtos do Magalu poderão ser consultadas diretamente no site do Magalu (www.magazineluiza.com.br).
7.3. Caso seja identificada uma transação em desacordo com este Regulamento ou qualquer outra disposição aplicável, inclusive em relação aos Termos e Condições do Magalu e Hub Fintech, o cashback poderá deixar de ser creditado ou até mesmo estornado.
8. Demais regras
8.1. Este Regulamento estará disponível no link https://especiais.magazineluiza.com.br/cartao-luiza/ .
8.2. A LUIZACRED PODERÁ MODIFICAR ESTA CAMPANHA A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE REGULAMENTO ATUALIZADO. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo deste Regulamento. Recomendamos que toda vez que você acessar o ambiente do Cartão Magalu, fique atento às novas atualizações, pois ficará imediatamente vinculado por quaisquer alterações desta Campanha.
8.3. Essa Campanha não é cumulativa com qualquer outra ação promovida pela Luizacred, a não ser que assim seja expressamente informado.
8.4. A fruição do Benefício da Campanha implicará no reconhecimento, pelo Usuário, de que ele leu, compreendeu e aceitou incondicionalmente todas as disposições constantes tanto deste Regulamento, como das demais regras aplicáveis sobre as Plataformas Luizacred, Magalu e Hub Fintech. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre a presente Campanha ou em relação a outro instrumento aplicável, a Luizacred solicita que o usuário entre em contato com ela, com o Magalu ou Hub Fintech, a depender do caso, por meio dos Canais de Atendimento.
8.5. Ao participar desta Campanha, os usuários estarão automaticamente autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Luizacred e demais empresas pertencentes ao seu grupo econômico, para os fins exclusivos da realização, divulgação e conclusão desta Campanha.
8.6. Na hipótese da ocorrência de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o usuário perderá o direito aos benefícios decorrentes, concedidos ou não, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
8.7. Este presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada a qualquer momento, mediante aviso prévio com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, especialmente por motivo de força maior ou por qualquer outro fator imprevisto que esteja fora do controle da Luizacred e seus parceiros.
8.8. Eventuais omissões deste Regulamento serão definidas a exclusivo critério da Luizacred.

PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

“NOVA VERSÃO LU DO MAGALU”

SCPC Nº 2024/00000

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/MF Nº 00.000000/2024

1. EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1. Empresa Mandatária
1.1.1. Razão Social: LTD Administração e Participações S/A
1.1.2. Endereço: Rua do Comércio, 1924 – Centro – Franca/SP
1.1.3. CNPJ nº. 66.117.474/0001-26

1.2. Empresa Aderente
1.2.1. Razão Social: Magazine Luiza
1.2.2. Endereço: Rua Voluntários da Franca, 1465 – Centro – Franca/SP – 14400-490
1.2.3. CNPJ nº. 47.960.950/0001-21

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

2.1. Concurso

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

1.1. No território nacional

2. PERÍODO DA PROMOÇÃO:

2.1. 02/07/2024 a 08/07/2024

3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

3.1. 02/07/2024 a 04/07/2024

4. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

4.1. A presente promoção “Nova Versão Lu do Magalu”, doravante designada “PROMOÇÃO” a ser realizada pelo Magalu, doravante designada “Promotora”, no período entre o dia 02 de julho de 2024 até 04 de julho de 2024, é permitida somente a pessoa física, residente e domiciliada em território nacional, interessada em participar e que cumpram o disposto no presente regulamento.

4.2. Para efeitos de participação na promoção “Nova Versão Lu do Magalu” será considerada válida o período de 10h00min do dia 02 de julho de 2024 e término às 23h59min do dia 04 de julho de 2024 (horário oficial de Brasília).

4.3. Os interessados em participar da promoção “Nova Versão Lu do Magalu” deverão seguir a página/perfil oficial do Magalu (@magalu) no TikTok, em seguida deverão publicar durante o período da promoção em seu perfil (feed) no TikTok um vídeo em formato challenge reagindo ao vídeo da promoção, devendo utilizar na legenda da foto a hashtag #NovaVersãoDaLu e marcando a página/perfil oficial do Magalu (@magalu). O perfil e a publicação obrigatoriamente deverão estar em modo público até a data de seleção (08/07/2024).

4.3.1. Os interessados na promoção poderão participar quantas vezes desejarem, desde que postem conteúdos/vídeos diferentes ao tema proposto, caso dois ou mais participantes publiquem o mesmo vídeo na promoção, será considerada válida para a promoção apenas o primeiro vídeo avaliado pela Comissão julgadora, sendo que os demais serão desconsiderados.

4.4. Somente serão considerados válidos para a promoção os vídeos publicados no TikTok, durante o período da promoção, cujo participante esteja seguindo/curtindo a página/perfil oficial do Magalu (@magalu) no TikTok e tenha marcado na legenda do vídeo a hashtag #NovaVersãoDaLu e a página/perfil oficial do Magalu (@magalu) no TikTok.

4.5. A comissão julgadora poderá não aceitar vídeos que: desrespeitarem a adequação ao objetivo do concurso; se utilizarem de linguagem inadequada, com conteúdo inapropriado ou ofensivo a quem quer que seja, que contenham qualquer tipo de situação, imagem ou palavra obscena ou de baixo calão, conotação maliciosa, sexual e/ou pornográfica, calúnias, difamações e injúrias, ameaças, ofensas, de cunho violento, ilícito, ofensivo ou imoral, discriminatória de qualquer natureza, ofensiva à liberdade de crença e às religiões; desrespeitarem os direitos dos animais e contenham situação de maus tratos aos animais; contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); constituam ou possam constituir apologia ao racismo, incentivo ou associação a atividades ilegais; coloquem em risco a saúde e a segurança das pessoas e dos animais; mencionarem ou tenham a intenção de divulgarem marca, produto ou serviço de concorrentes diretos; mencionarem nomes ou imagem de personalidades e pessoas famosas ou públicas, sem prévia autorização; façam propaganda eleitoral ou divulgarem opinião favorável ou contra partido ou candidato; utilizarem conteúdo protegido por lei ou que contenham imagens, textos, reproduções de qualquer tipo, ou qualquer outro material protegido por Direitos Autorais, conexos e/ou direitos da personalidade, sem prévia autorização; possam causar danos materiais e/ou morais à terceiros, crianças e animais; prejudicarem o fomento à cultura e à arte; e, de qualquer maneira, violarem a moral e os bons costumes.

5. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

5.1. Data da comissão julgadora: 05 de Julho de 2024 a 08 de Junho de 2024

5.2. Período de participação (postagem): 10h00min do dia 02 de julho de 2024 e término às 23h59min do dia 04 de julho de 2024

5.3. Endereço da comissão julgadora: No escritório do Magalu localizado na Rua Prestes Maia, 300 – Carandiru - São Paulo/SP - 02.047-901.

5.4. Será distribuído 01 (um) prêmio na Promoção “Nova Versão Lu do Magalu” conforme descrito abaixo:

Ordem/ Quantidade Descrição de cada prêmio
1º Colocado 01 (um) Smartphone da marca Samsung, modelo Galaxy S24 Ultra, 256GB, Preto, no valor de R$ 7.000,00

8. PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor Total da Promoção R$
01 R$ 7.000,00

9. FORMA DE APURAÇÃO:

9.1. Todos os vídeos publicados no TikTok, no período de 02 de julho de 2024 a 04 de julho de 2024, que atendam todos os requisitos da promoção serão avaliadas por uma comissão julgadora formada por membros de reconhecida capacidade e saber notório relacionado com a promoção, e que efetuará o julgamento com base nos critérios de Criatividade, Originalidade e Adequação ao Tema.

9.2. A comissão julgadora será formada por membros da empresa promotora que possuem reconhecida capacidade e saber notório relacionado às regras da presente promoção.

9.3. A comissão julgadora irá selecionar o melhor vídeo com base nos critérios estabelecidos no presente regulamento, os quais farão jus aos prêmios e acordo com a colocação definida pela comissão julgadora, sendo que tal decisão e escolha da comissão julgadora serão considerada soberana e irrecorrível.

10. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

10.1. Serão desclassificados automaticamente, no ato da apuração da comissão julgadora, os participantes que:

(A) Não estejam curtindo/seguindo a página oficial da Magalu (@magalu) no TikTok e/ou não tenham utilizado a hashtag #NovaVersãoDaLu na legenda do vídeo e/ou não tenham marcado a página/perfil oficial do Magalu (@magalu) na legenda do vídeo;
(B) Não tenham obedecido aos critérios dispostos no presente regulamento.
(C) Estejam incluídos na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta promoção, em razão da existência de algum vínculo com a Empresa Promotora, nos termos descritos no item abaixo.
(D) Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilizar de meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.

10.2. Os possíveis contemplados serão notificados pela empresa através do Direct Message do TikTok, sendo assim é necessário que o perfil do participante também esteja em modo público, para que a empresa possa contatá-lo e consequentemente entregar os referidos prêmios.

10.2.1. Se a empresa promotora não conseguir contato, após as 3 (três) tentativas, na forma descrita acima, ou após a localização do contemplado este se recuse a apresentar os documentos e informações, ou ainda os apresente de forma divergente do cadastro, no prazo de 3 (três) dias a contar da data do primeiro contato realizado pela empresa promotora, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante seguindo a regra de aproximação descrita no item 9.3 deste regulamento.

10.3. Ficará vedada a participação dos funcionários da empresa promotora, bem como da agência e outras empresas envolvidas nos processos de planejamento, operacionalização e promoção desta campanha. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora no momento da validação, que automaticamente desclassificará o participante impedido mediante a verificação dos dados através de contato pelas redes sociais.

10.4. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

11. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

11.1. O nome do contemplado na presente promoção “Nova Versão Lu do Magalu” será divulgado TikTok oficial da Magalu em até 10 (dez) dias após a apuração e neste permanecerá por pelo menos 30 dias.

12. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

12.1. O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue em data e horário a ser combinado com o contemplado, em local e horários ajustado de comum acordo entre a Promotora e o contemplado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apuração da promoção, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.

12.2. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

12.3. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

12.4. Será resguardado o direito do contemplado de reclamar seu prêmio no prazo de até 180 (cento e oitenta dias), a contar a partir da data da respectiva apuração. Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pelas Empresas Promotoras, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 45 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

12.5. As obrigações e responsabilidade, se houver, da empresa promotora com o participante ganhador encerram-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. O regulamento desta Promoção será disponibilizado no hotsite www.magazineluiza.com.br.

13.2. A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento. O participante declara que leu e concorda com o presente regulamento, comprometendo-se a obedecê-lo integralmente, previamente à postagem de qualquer conteúdo destinados a participação na promoção.

13.3. A Empresa Promotora se isenta integralmente de toda e qualquer responsabilidade advinda de conduta de qualquer participante desta promoção, inclusive, quanto à responsabilidade pelo uso indevido ou pela violação de quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo do direito de regresso que possui.

13.4. Os participantes assumem total responsabilidade e exclusiva responsabilidade pelo vídeo postado nas redes sociais, responsabilizando-se integralmente, por sua participação na promoção, colocando a Empresa Promotora e as Empresas Aderentes a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações, voluntários ou não, que envolvam a exibição de conteúdos em decorrência da promoção, assumindo, por conseguinte, todo ônus decorrente de tais alegações, como indenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios, incluindo o direito de regresso da Empresa Promotora e as Empresas Aderentes contra a participante.

13.5. Os contemplados autorizam o uso de sua imagem, voz, desempenho e nome, em filmes publicitários e institucionais veiculados em mídia eletrônica, fotos, cartazes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa ou digital, para divulgação da Promoção no território nacional e exterior pelo período de até 01 (um) ano após a data da divulgação da contemplação.

13.6. Os participantes têm pleno conhecimento e concordam que os respectivos vídeos poderão ficar disponíveis e acessíveis a todas as pessoas que acessarem as redes sociais da Magalu.

13.7. A utilização e/ou divulgação dos vídeos, objetos da presente promoção, não dependerá de prévia autorização do participante desta promoção, nem lhe dará direito a qualquer remuneração ou gratificação adicional, sendo que as obras inscritas não serão devolvidas aos participantes. Os participantes autorizam o uso e a cessão de todos os direitos patrimoniais referentes ao vídeo publicado, incluindo, mas não se limitando aos direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dele se utilizar, o que o participante faz de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já pelo prazo de 1 ano, e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes, fotos, vinhetas, bem assim em qualquer tipo de mídia e/ou peças, inclusive em mídia impressa, eletrônica, internet e redes sociais, para a ampla divulgação da promoção e de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade e sem que tal autorização signifique, implique ou resulte em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela promotora.

13.8. Esta promoção não é administrada, promovida, anunciada ou patrocinada pelo TikTok®, de forma que este não tem qualquer responsabilidade na execução e/ou na apuração do resultado desta promoção.

13.9. As Empresas Promotoras se isentam de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido pelas participantes ou terceiros de materiais captados em sites e redes sociais digitais, incluindo, mas não se limitando a Youtube®, TikTok®, Twitter®, X®, Google Plus®, Pinterest®, Instagram® e Facebook®.

13.10. Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação na presente Promoção serão submetidas à comissão organizadora para avaliação, sendo que as decisões da comissão serão soberanas.

13.11. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

13.12. Ocorrerá prescrição do direito ao prêmio dentro de 180 (cento e oitenta) dias após a data de divulgação do resultado do concurso. Ocorrendo a prescrição ora mencionada não caberá ao vencedor qualquer tipo de reclamação e/ou reivindicação, a qualquer título que seja. O prêmio ganho e não reclamados reverterão como Renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o Art. 6º do Decreto nº 70951/72.

13.13. A promotora garante que guarda consigo todas as evidências de participação na promoção, podendo esta comprovar, em caso de necessidade, a veracidade e o cumprimento dos requisitos de participação dos contemplados e demais participantes, a qualquer tempo durante a promoção, ou ainda, em período posterior ao término da promoção, devendo a promotora armazenar essas evidências pelo prazo de 3 anos.

13.14. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção. Para os demais materiais de divulgação, as empresas promotoras solicitam dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de autorização SPA/MF no referido site.

13.15. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

13.16. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 7.638/22) e obteve o Certificado de Autorização SPA/MF nº. 00.000000/2024 expedido pelo Ministério da Fazenda.

13.17. Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.seae.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização.

São Paulo, 20 de Fevereiro de 2024.


Newton Cosi
Procurador
e-mail: newtoncosi@newcopromocoes.com.br

REGULAMENTO DA AÇÃO PROMOCIONAL “TROCA TUDO MAGALU”
Promoção válida apenas nas lojas físicas Magalu

A ação comercial “Troca Tudo Magalu” é realizada pelo Magazine Luiza S/A, inscrita no CNPJ número 47.960.950/0001-21 e consiste na possibilidade de, após avaliação realizada em loja física, ofertar um valor para celulares, tablets (Samsung e Apple), televisões, notebooks e smartwatches (Samsung e Apple) usados de Clientes que poderá ser revertido em desconto para compra de um novo aparelho previstos neste regulamento. A aceitação e/ou valor do aparelho fica a critério do Magazine Luiza e seu parceiro, de maneira discricionária. Concordando com o valor do desconto, o Cliente transferirá a posse e propriedade de seu aparelho(s) ao Magazine Luiza ou para parceiro indicado pelo Magazine Luiza. Apenas celulares, tablets (Samsung e Apple), televisões, notebooks e smartwatch (Samsung e Apple) em completo funcionamento serão avaliados e posteriormente será formalizada a oferta. Ao participar da Promoção, o Cliente fica automaticamente submetido às regras deste Regulamento.

Para participar da ação o Cliente interessado deverá:

Ser pessoa física;
Cumprir com todas as disposições deste Regulamento;
Obedecer à legislação e regulamentações aplicáveis; e
Ter a capacidade e legitimidade jurídica necessária, na forma da legislação vigente, inclusive para transferir a propriedade e posse de seu aparelho usado ao Magazine Luiza ou parceiro indicado.

Para fins desta promoção, aparelhos se limitarão a celulares, tablets (Samsung e Apple), televisões, notebooks e smartwatch (Samsung e Apple) usados. Para aparelhos que a homologação perante Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL seja necessária, é obrigatório que estes estejam em conformidade.

A compra do aparelho usado do Cliente será feita pela Trocafone, sendo o valor correspondente revertido em desconto para compra de aparelhos previstos neste Regulamento na mesma loja física do Magazine Luiza em que o Cliente entregará o aparelho.

O cliente que desejar se beneficiar da Promoção deverá ir em uma loja física do Magalu para (i) entender se seu aparelho usado está entre os elegíveis para participação nesta promoção; (ii) identificar o valor de avaliação, revertido em desconto, que poderá alterar de acordo com as condições do aparelho usado, e (iii) checar quais aparelhos novos são participantes da Promoção e estão disponíveis em loja.

O Cliente que optar por participar da presente promoção não será obrigado a entregar a nota fiscal. Contudo, para televisões e notebooks, o Cliente deverá entregar:

Para televisões, é necessário que seja entregue o cabo de força e controle; e
Para notebooks, é necessário que seja entregue o carregador.

Ao entregar o aparelho usado ao Magazine Luiza, o Cliente estará garantindo que:

É o único proprietário e legítimo possuidor do aparelho; e
O aparelho, além de possuir origem lícita, encontra-se livre de dívidas, gravames, ônus, litígios ou qualquer outra particularidade que possa prejudicar direitos de terceiros.

O Magalu irá inspecionar todos os aparelhos elegíveis à Promoção, podendo aceitar ou rejeitar os equipamentos, a seu exclusivo critério, caso apresentem certas características, entre elas, mas não se limitando:

Aparelhos que não ligam;
Produtos modificados de modo que já não se encontrem em conformidade com as especificações originais de fábrica;
Produtos que não mais estejam de acordo com as leis ou regulamentos aplicáveis.

O Magazine Luiza determinará um valor de desconto que será concedido, podendo variar de acordo com o modelo e condições do aparelho usado, o qual o consumidor terá ciência na hora presencialmente em loja física. Aparelhos com tela ou traseira quebrada serão avaliados como defeituosos e terão valor de avaliação reduzido.

Por meio de inspeção a se realizar na loja física, o Magazine Luiza determinará, a seu exclusivo critério, caso a caso, se o produto é elegível e se será oferecido um valor de desconto para compra de um novo aparelho da mesma espécie na mesma loja.

Ao tomar ciência do valor de desconto para compra do novo aparelho da mesma espécie, o Cliente tem a opção de aceitá-lo ou rejeitá-lo. A aceitação indica que o Cliente está disposto a entregar seu aparelho usado ao Magazine Luiza em troca do desconto oferecido para compra de um novo aparelho previsto neste regulamento na mesma loja. Caso rejeite, o Cliente não receberá o desconto oferecido e terá a opção de comprar um novo aparelho e pagando o valor integral anunciado, ou seja, sem se beneficiar do desconto oferecido.

O valor de desconto a ser oferecido pelo Magazine Luiza só poderá ser utilizado na mesma data da entrega do aparelho usado e na mesma loja, não sendo possível o uso deste desconto em outra loja física do Magazine Luiza, em site ou aplicativo.

O valor de desconto oferecido só poderá ser utilizado para novos aparelhos previstos no presente Regulamento, isto é, para compra de televisões, tablets (Samsung e Apple), celulares, notebooks e smartwatches (Samsung e Apple).

Será de livre escolha do cliente a opção de poder levar mais de um aparelho usado, sendo o limite máximo de 3 (três) aparelhos previstos neste regulamento e assim, somar os descontos obtidos em avaliação e utilizar o valor total de desconto para compra de um novo aparelho previsto neste regulamento.

Caso o cliente opte por trazer mais de 1 (um) aparelho usado para avaliação, estes aparelhos devem obrigatoriamente estar previstos no presente regulamento e não deve ultrapassar o limite total de 3 (três) aparelhos.

Na opção em que o consumidor traga mais de 1 (um) aparelho para avaliação, a soma de dos descontos obtidos não deverá ultrapassar o valor do novo aparelho.

O Magazine Luiza não devolverá nenhuma diferença/troco referente ao valor do desconto obtido em avaliação dos valores que não serão utilizados na compra de um novo aparelho.

Após finalização e entrega do aparelho pelo Cliente, o resgate do mesmo será impossível, uma vez que o Magazine Luiza S/A repassará a posse e propriedade à empresa parceira que poderá realizar a venda do aparelho ou de suas peças em separado. Por esta razão, não há possibilidade de desistência ou pedido de devolução após a transmissão da posse e propriedade ao Magazine Luiza S/A ou à parceira Trocafone pelo Cliente.

Ao aceitar o desconto e entregar o aparelho usado, o Cliente deverá assinar 3 (três) vias do documento de transferência de propriedade do aparelho utilizado na troca. A partir desse momento, o aparelho usado passa a pertencer à Trocafone e o Magazine Luiza não será obrigado a cumprir qualquer pedido de devolução do aparelho e/ou de quaisquer arquivos e/ou dados nele contidos. Ou seja, o Cliente não terá direito à devolução do aparelho usado após a assinatura do documento de transferência de posse. Na hipótese de o Magazine Luiza rejeitar o aparelho, este será devolvido de imediato ao Cliente.

É de inteira responsabilidade do Cliente interromper qualquer serviço de Internet ou outro serviço similar vinculado ao seu produto antes da transmissão da posse e propriedade ao Magazine Luiza. O Magazine Luiza não se responsabiliza por quaisquer encargos e taxas de serviços vinculados ou que venham a incidir sobre o produto entregue.

É de responsabilidade do Cliente remover qualquer código de segurança ou similar que impeça o uso do produto entregue ao Magazine Luiza.

Para os Produtos que possuem dispositivos de armazenamento de arquivos e/ou dados pessoais em cartões de memória e/ou dispositivos semelhantes, o Cliente deverá realizar backup e armazenar todos os dados e arquivos de seu interesse e removê-los do aparelho antes de entregá-lo ao Magazine Luiza, estando ciente que o Magazine Luiza não se responsabiliza pelos dados e/ou arquivos eventualmente deixados no aparelho.

O Cliente deverá certificar-se que todos os arquivos, dados, software, aplicativos, imagens ou quaisquer outras informações relevantes foram devidamente armazenados por ele e deletados antes da efetiva entrega do aparelho usado ao Magazine Luiza, ficando ciente que, uma vez entregue o aparelho, o Magazine Luiza não se responsabilizará por qualquer perda de quaisquer dados e/ou informações.

O desconto oferecido pelo Magazine Luiza pelo Produto é de uso pessoal e intransferível, jamais podendo ser repassado para terceiros.

Para cada aparelho usado entregue na loja, com base nas avaliações acima definidas, será concedido 01 (um) valor de desconto, que deverá ser utilizado para compra de 01 (um) aparelho novo previsto neste Regulamento e que esteja disponível para venda naquela loja. Os estoques variam de loja para loja e não há garantia de pronta entrega.
O Cliente poderá utilizar mais de 01 (um) desconto por compra, isto é, o Cliente poderá entregar mais de 01 (um) aparelho na loja, sendo o limite de até 3 (três) aparelhos e, desta maneira, poderá receber mais de 01 (um) valor de desconto que poderá ser somado para compra de um novo aparelho previsto neste Regulamento, bem como estar disponível em loja.

A utilização do valor de desconto é única. O Cliente NÃO poderá dispor do saldo ou de qualquer outro desconto não previsto neste Regulamento em outros produtos.

O valor de desconto concedido em avaliação não poderá, em hipótese alguma, ser revertido em dinheiro, cashback, cupom ou vale-compra. O valor de desconto sugerido por Magazine Luiza e seu parceiro será apenas para compra de um novo aparelho, nos termos deste Regulamento.

O Cliente declara ser o proprietário e possuidor do produto e garante que o(s) produto(s) entregue(s) ao Magazine Luiza estão livres de quaisquer ônus e/ou gravames, incluindo softwares de terceiros que não podem ser transferidos ou em relação ao quais os royalties são devidos.

Ao aceitar a entrega do aparelho usado, o Cliente se responsabilizará por eventuais perdas e danos, de quaisquer naturezas, sofridas pelo Magazine Luiza, oriundas do produto entregue em uma das lojas da empresa.

É de inteira responsabilidade do Cliente o transporte do Produto até a loja de sua preferência, não se responsabilizando o Magazine Luiza por eventuais avarias ou custos no transporte, mesmo se o produto for rejeitado na avaliação e o Cliente não receber o valor de desconto.

O Cliente fica ciente que após seu aceite, finalização do processo e transmissão da posse do aparelho usado ao Magalu ou à parceira Trocafone, não haverá a possibilidade de desistência ou pedido de devolução. Caso o novo aparelho apresente qualquer defeito, seguirá as regras de pós-venda usualmente aplicadas pelo Magalu, sem possibilidade de resgate do aparelho usado, independentemente do tempo transcorrido.

A presente condição de compra não é cumulativa com outras promoções ofertadas pelo Magazine Luiza, Marketplace, Fornecedores e/ou Parceiros, salvo disposição expressa em contrário, que será previamente informada em termos e condições próprias da campanha.

Descontos extras (descontos adicionais combinados ao valor de desconto do aparelho usado na compra de determinados aparelhos novos) serão previamente anunciados e estarão sujeitos à disponibilidade de estoque de cada uma das lojas físicas do Magazine Luiza. Caso haja algum desconto extra disponível, este só poderá ser aplicado uma única vez na compra de um determinado aparelho novo na mesma loja.

O desconto em operações previsto neste Regulamento e feito em loja física não poderá ser revertido em dinheiro.

O Magalu, em conjunto com a Trocafone, poderá alterar a listagem e valores de aparelhos usados elegíveis para Promoção, independentemente de aviso prévio, contudo, a mudança não afetará as transações já realizadas.

Caso qualquer uma das condições deste Regulamento seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.

Eventuais omissões destes Termos e Condições serão decididas pelo Magazine Luiza.

Essa promoção é válida apenas nas lojas físicas do Magalu, tendo início no dia 12/10/2022, podendo o Magalu prorrogar ou encerrar sua vigência, o que poderá ser feito a qualquer momento, independentemente de qualquer aviso prévio.

FAQ DA CAMPANHA “PULA CICLO”

1. Como funciona a Campanha? O cliente que comprar presencialmente em quaisquer das lojas físicas MAGALU com os cartões Luiza Preferencial, Luiza Ouro ou Magalu, e que parcelar sua compra em 4, 8, 12, 14 ou 20 vezes, com incidência de juros, poderá iniciar o pagamento após dois ciclos de cobrança (aproximadamente 2 meses), depois do período do carnaval.
1.1 Por período de carnaval deve-se entender o intervalo entre os dias 25/02/2022 e 01/03/2022, independentemente das festividades.
2. Posso comprar qualquer produto e pagar depois do carnaval? Sim. Todos os produtos adquiridos em lojas físicas fazem parte da Campanha, desde que as condições a seguir sejam observadas em conjunto: (i) realizar a compra presencialmente em uma das lojas físicas do MAGALU; (ii) utilizar os cartões Luiza Preferencial, Luiza Ouro ou Magalu na compra e (iii) parcelar a compra em 4, 8, 12, 14 ou 20 vezes, com a incidência de juros.
3. A Campanha é válida para pagamentos feitos com carnê? Não. Serão válidas as compras realizadas exclusivamente com os cartões Luiza Preferencial, Luiza Ouro ou Magalu.
4. A Campanha é válida em todos os canais de compra do Magalu? Não. A Campanha é válida somente para compras realizadas em lojas físicas do Magazine Luiza.
5. Posso parcelar a compra em quantas vezes eu quiser? Não. A Campanha é válida apenas para compras parceladas em 4x, 8x, 12x, 14x ou 20x nos cartões Luiza Preferencial, Luiza Ouro ou Magalu. Se o cliente escolher o parcelamento em 16x, por exemplo, a Campanha não será aplicada.
6. Qual é a taxa de juros aplicada na Campanha? As taxas de juros e demais condições do financiamento serão detalhadas ao cliente antes do fechamento da compra, em conformidade com as disposições legais cabíveis.
7. A Campanha é válida para pagamentos parciais no cartão? O cliente pode pagar um valor à vista como entrada e parcelar o valor residual da sua compra, podendo a Campanha ser aplicada ao valor remanescente, seguindo a mesma regra de juros, desde que a venda respeite os demais requisitos do Regulamento. Serão consideradas válidas apenas as entradas que ocorrerem à vista, como por exemplo, dinheiro, cartão de débito, magalupay.
8. Até quando a Campanha é válida? A campanha terá vigência por prazo indeterminado. Seu fim poderá ser definido unilateralmente, conforme comunicações oficiais do MAGALU (“Vigência”)
9. Como ficam as parcelas da anuidade e as demais compras? A anuidade, assim como os serviços e compras anteriores continuam sendo cobradas normalmente. Apenas as compras realizadas no período de vigência da Campanha serão cobradas perto do período do carnaval, desde que cumpridos os demais requisitos.
10. E os serviços, participam da Campanha? A Campanha se aplica para os seguros do Magalu, desde que respeitados os demais requisitos do Regulamento. Porém, os outros serviços, como: Superprotegido e SMS não participam da Campanha.

11. Como fica o limite do cartão do cliente? O limite do cartão fica comprometido a partir do momento da efetivação da compra até o momento da finalização do pagamento.

12. Se o cliente não quiser participar da Campanha, como deve seguir? Para não participar da Campanha, basta o cliente parcelar a compra em qualquer plano diferente do pagamento em 4x, 8x, 12x, 14x e 20x.

13. Se cadastrou na Campanha e o cliente desistiu da compra ainda na loja ou no mesmo dia? A compra pode ser cancelada, desde que respeitadas as regras da política de troca do MAGALU.

FAQ atualizado em 08/08/2022.