Política de Privacidade

Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no aplicativo Mobile Entregas.


1. Definições: para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições: designa o aplicativo Mobile Entregas. Magazine Luiza: Magazine Luiza S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Voluntários da Franca, 1465 – Centro – Franca – SP, CEP 14400-490 e inscrita no CNPJ sob o nº 47.960.950/0001-21. IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário na Internet; Logs: registros de atividades do Usuário efetuadas no aplicativo; Session ID: identificação da sessão do Usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma o aplicativo. Usuário: todo aquele que passar a usar o aplicativo.

2. Obtenção dos dados e informações: os dados e informações serão obtidos quando o Usuário: 1. Passar a utilizar o aplicativo; 2. Interagir com as diversas ferramentas existentes no aplicativo, fornecendo as informações voluntariamente; ou 3. Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no aplicativo.

3. Armazenamento dos Dados e Informações: todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do aplicativo, sendo seu responsável e proprietário o Magazine Luiza. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pelo Magazine Luiza. Além disso, o Magazine Luiza afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos Usuários para terceiros. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o Magazine Luiza se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do aplicativo, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma. O Usuário é o proprietário dos dados que estiverem ligados ao seu perfil de usuário no Magazine Luiza.

4. Uso dos Dados e Informações: os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: 1. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio aplicativo ou a identificação do respectivo destinatário; 2. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário; 3. Fornecer acesso à área restrita do aplicativo ou suas funcionalidades exclusivas; 4. Cumprimento de ordem legal ou judicial; 5. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; 6. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas do Magazine Luiza; 7. Garantir a segurança dos Usuários; 8. Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação; 9. Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do Magazine Luiza e seus parceiros comerciais.

5. Do Registro de Atividades: o Magazine Luiza poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário no aplicativo, por meio de logs, incluindo: 1. Endereço IP do Usuário; 2. Ações efetuadas pelo Usuário no aplicativo; 3. Funcionalidades acessadas pelo Usuário; 4. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do aplicativo; 5. Session ID do Usuário, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pelo Magazine Luiza em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

6. Disposições Gerais: as disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao aplicativo. O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Uso, enviando um e-mail para mobile-entregas@magazineluiza.com.br.

7. Lei Aplicável e Jurisdição: a presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Cadastro: para participar e usufruir do aplicativo, além de ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, o Usuário deverá fornecer à empresa transportadora, na ocasião do cadastro as seguintes informações: nome completo, CPF, RG, endereço completo, telefone fixo, data de nascimento, e-mail. Após o cadastro, a senha é enviada para o referido email.

Atualização: 10 de Fevereiro de 2017.
MAGAZINE LUIZA S/A