REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE “PRÉ-VENDA S20”
1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
1.1. A presente ação “Pré-venda S20” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, no 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
1.2. Durante o período da Ação, qualquer pessoa física, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, residente e domiciliada em território nacional, que adquirir um dos produtos participantes indicados no item 2 abaixo, sendo todos fabricados no Brasil, em quaisquer lojas autorizadas da Samsung, bem como seguir todas as Condições descritas no Item 5 abaixo, ganhará um brinde exclusivo da Ação.
2. PRODUTO SAMSUNG PARTICIPANTE (“Produto(s)”):
(i) S20 (SKU: SM-G980F); (ii) S20+ (SKU: SM-G985F); e (iii) S20 Ultra (SKU: SM-G988B)
3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
3.1. Período de aquisição do Produto: 12 de março de 2020 até 05 abril de 2020, sem limitação de estoque de Brindes da Ação.
3.1.1. Considerando se tratar de pré-venda do Produto, em que o consumidor pode não receber o produto e a nota fiscal no ato da compra, caso, a nota fiscal do consumidor tenha data posterior a 05 de abril de 2020, o consumidor deverá observar a condição específica prevista no item b.1 da cláusula 5.1 abaixo.
3.2. Período de realização do cadastro: de 12 de março de 2020 até 05 de maio de 2020.
3.2.1. Não será aceito cadastro realizado posteriormente a data indicada no item acima.
4. DO BRINDE:
4.1. Nesta Ação serão disponibilizados os seguintes brindes exclusivos, sem limitação de estoque (“Brinde”):
(a) 01 (um) um Galaxy Watch Active 2 preto (SKU: SM-R820NZKAZTO).
4.2. A Ação é válida somente para compras efetuadas por pessoas físicas (CPF), efetuadas no Brasil, sendo destinado a até 03 (três) Brindes por CPF.
4.3. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do Brinde no endereço indicado pelo participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o Brinde ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o participante perderá o direito ao Brinde.
4.4. O Participante deverá verificar a integridade do Brinde no ato do recebimento do mesmo, não cabendo qualquer reclamação posterior. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com a entrega dos Brindes.
4.5. Caso o Galaxy Wacth Active 2 apresente defeito, o Participante deverá encaminhá-lo ao Centro de Serviço Samsung mais próximo. A lista de centros autorizados Samsung está disponível em https://www.samsung.com/br/support/service-center/#.
4.6. O Brinde será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus ao participante.
4.7. O Brindes não poderá ser trocado ou convertido em dinheiro.
4.8. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com a entrega do Brinde.
5. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA GANHAR O BRINDE (“Condição”):
5.1. Para participar, o Participante deverá seguir os seguintes passos:
(a) Adquirir o Produto da Samsung listado no Item 2 acima, durante o período indicado no Item 3.1 acima; (b) Realizar o cadastro no Site da Ação (https://www.samsungparavoce.com.br/), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados, sobre a pessoa física (nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e celular) e sobre o Produto (modelo e IMEI), e fazendo o upload de cópia da nota fiscal/cupom fiscal de compra do Produto, indicando a data da compra, a loja e o IMEI do Produto; (b.1) Conforme previsto no item 3.1.1, considerando se tratar de pré-venda do Produto, em que o consumidor pode não receber o Produto e a nota fiscal no ato da compra, caso, de fato, a nota fiscal do consumidor tenha data posterior a 05 de abril de 2020, o consumidor deverá fazer o upload, além da nota fiscal, também do comprovante da compra emitido pela loja, este sim com data máxima até 05 de abril de 2020; (c) Receber a Validação do cadastro; e (d) Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
5.2. A validação do cadastro será enviada pela Samsung em até 07 (sete) dias úteis, para o e-mail cadastrado no Site da Ação pelo participante (“Validação”), além disso é possível que o participante acompanhe o status de seu cadastro e da Ação no Site, na área denominada “Meus Resgates”.
5.3. Em caso de compras online, as seguintes condições devem ser observadas: (i) em cumprimento ao previsto no Item 3.1 acima, sobre o período de aquisição do Produto, a nota fiscal/cupom fiscal ou, observando-se o previsto no item (b.1) acima, o comprovante de compra deverá ser emitido até o dia
05 de abril de 2020; e (ii) o Produto deverá ser recebido pelo participante até o dia 05 de maio de 2020, data limite para cadastro no Site da Ação, considerando que a nota/cupom fiscal, o comprovante de compra/conforme o caso, e o IMEI do Produto são informações essenciais do cadastro. Caso o participante não receba o seu Produto até este prazo, à Samsung não caberá qualquer responsabilidade
5.4. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal. Caso o consumidor faça o cadastro com nome e CPF diversos daqueles indicados na Nota Fiscal ou cópia do comprovante de compra do Produto, deverá realizar o upload do documento comprovatório, ainda, da Carta de Doação do titular do CPF, devidamente assinada e com firma reconhecida, conforme modelo em anexo no final deste Regulamento, a qual deverá ser validada pela Samsung para que o consumidor seja considerado elegível ao recebimento do Brinde. A Samsung não garante a participação no caso de compra do Produto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas ou online.
5.5. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Brinde aqueles que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupom fiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Brinde, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) nota fiscal e IMEI do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) IMEI inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
5.6. Se solicitado pela Samsung, para ter direito ao Brinde, o consumidor deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto e, se o caso, Carta de Doação do titular do CPF inserido na Nota Fiscal, com firma reconhecida, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
5.7. O Brinde será entregue no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de Validação do cadastro.
6. CONDIÇÕES GERAIS
6.1. Este Regulamento estará disponível no site https://www.samsungparavoce.com.br.
6.2. Fica garantido o direito de arrependimento em compras realizada online, sendo que deverá ser exercido para o Produto e o Brinde concomitantemente.
6.3. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente:
6.3.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações
que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
6.3.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do Brinde.
6.3.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
6.4. Ao efetuar o resgate do Brinde, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contados do dia de seu cadastro.
6.5. Não poderão participar pessoas jurídicas e pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos.
6.6. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
6.7. A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
6.8. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes serão solucionadas pelo telefone (11) 2388-0423, de segunda à sexta-feira das 08h às 20h, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
6.9. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
6.10. A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1o da Lei Federal 5.768/71.
6.11. A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.