REGULAMENTO

1. Promoção válida no território nacional, exclusivamente nas lojas relacionadas no Anexo I e através do site www.magazineluiza.com.br, no período de 01/05/2013 ou 31/12/2013 com apuração em 17/01/2014, realizada pelas empresas Luiza Cred S/A Soc. de Crédito, Financ. e Investimento (empresa mandatária), com sede na Rua Amazonas da Silva, 27 – Vila Guilherme – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº. 02.206.577/0001-80 e Magazine Luiza S/A (empresa aderente), com sede na Rua Voluntários da Franca, 1465 – Centro – Franca/SP, inscrita no CNPJ nº 47.960.950/0001-21.

2. Produtos em promoção: Produtos em promoção: Todos os produtos comercializados pelo Magazine Luiza: Eletrônicos, Cine e Foto, Brinquedos, Bebê, DVD´s, Eletro Saúde e Beleza, Informática, Móveis, Utilidades Domésticas, Telefonia, Automotivo, Calçados, Eletroportáveis, Instrumentos Musicais, Relógios, Esporte & Lazer, Cama, Mesa e Banho,ou na aquisição dos produtos Grana Extra para recompra, Empréstimo Consignado, Crédito Pessoal no Cartão Luiza, Seguro Cartão Protegido, Seguro Vida, Seguro Residencial.

3. Para participar da Promoção “Trio de Prêmios”, no período de 01/05/13 à 31/12/13, os clientes pessoas físicas que efetuarem ao menos 03 (três) compras de no mínimo R$ 50,00 em dias diferentes durante o período da promoção nas lojas, internet site www.magazineluiza.com.br ou pelo televendas (o nº do televendas pode ser consultado no site), e/ou na aquisição dos produtos Grana Extra para recompra, Empréstimo Consignado, Crédito Pessoal no Cartão Luiza, Seguro Cartão Protegido, Seguro Vida, Seguro Residencial. Na aquisição dos produtos LuizaCred, a cada 3 aquisições independente do valor e em dias diferentes o participante terá direito a um cupom. Não será possível somar os produtos comerciliazados pelo Magazine Luiza e pela LuizaCred, a somatória será separada. Para participar o cliente terá que se cadastrar no Magazine Luiza, pois a empresa fará a impressão dos cupons.
Obs. Para compras efetuadas na internet ou televendas, o valor do frete não poderá ser somado ao valor da compra para efeito de recebimento cupom.

3.1. O cliente que realizar 03 compras em dias diferentes durante o período da promoção terá direito a 01 cupom, caso o mesmo realize mais de 03 compras em dias diferentes durante o período da promoção terá direito a 01 cupom extra por compra.

3.2. O cliente deverá informar seus dados pessoais (Nome completo, CPF, Telefone Residencial, Telefone Celular, Endereço completo, Cidade, Estado, CEP, E-mail válido) ao colaborador do Magazine Luiza para ser cadastrado e atualizado no sistema.

3.3. Ao término do período de participação cliente que realizou 3 compras ou mais, em dias diferentes receberá um e-mail com a pergunta da promoção: “Qual a loja em que você concorre ao Trio de Prêmios?", sendo que o mesmo deverá responder o email contendo a resposta da pergunta.

3.4. O participante que responder a pergunta da promoção não precisará adotar nenhum procedimento, sendo que os cupons serão impressos e colocados na urna para a apuração.

3.5. Será de responsabilidade da empresa promotora, a impressão dos cupons e o encaminhamento dos mesmos para a urna de apuração.

4. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.

5. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

6. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

7. Não será permitida a troca dos prêmios descritos por dinheiro ou qualquer outro bem ou serviço não descrito neste regulamento.

8. Não poderão participar da promoção funcionários da Luiza Cred S/A Soc. de Crédito, Financ. e Investimento e Magazine Luiza S/A, bem como suas agências de propaganda e promoção diretamente envolvidas nesta promoção.

9. Forma de apuração: Todos os cupons serão impressos pela empresa promotora e encaminhados ao local da apuração e colocados em um recipiente centralizador, a qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos contemplados requer, a urna, o recipiente ou o local onde os cupons se encontram devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas a pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Desse recipiente serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários até que se encontrem cupons que contenham a resposta certa em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração.

10. Premiação: Serão sorteados 03 prêmios, sendo 01 para cada contemplado. Prêmio constituído de: 01 Certificado de Barras de Ouro, no valor de R$ 80.000,00. Obs. Dando a oportunidade para aquisição do imóvel residencial urbano. 01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo Novo Uno Way, 1.0, EVO Flex, 0km, 04 portas, ano/mod. /13, cor sólida, no valor de R$ 27.284,00 01 (um) Certificado de Barras de Ouro, no valor de R$ 20.000,00. Obs. Dando a oportunidade para aquisição de produtos nas lojas Magazine Luiza. Totalizando R$ 127.284,00 R$ 381.852,00

10.1. Totalizando 03 prêmios no valor de R$ 381.852,00

11. Data da apuração: 17/01/2014

12. Local da apuração: Na sede do Magazine Luiza localizada na Rua Amazonas da Silva, 27 – Vila Guilherme – São Paulo/SP, às 11h00, com livre acesso aos interessados.

13. Exibição dos prêmios: Escritório Central da empresa aderente Magazine Luiza à Rua do Comércio, 1924 – Franca – SP ou em qualquer uma das lojas do Magazine Luiza.

13.1. A empresa aderente Magazine Luiza comprovará a propriedade dos prêmios através de Nota Fiscal ou disponibilidade de estoque em até 8 (oito) dias antes da data marcada para o realização do concurso de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – parágrafo 1º.

14. Entrega dos prêmios: Os prêmios serão entregues a escolha dos contemplados, no escritório Central da empresa aderente Magazine Luiza à Rua do Comércio, 1924 – Franca – SP ou ainda na residência dos contemplados em até 30 (trinta) dias a contar da data de cada gravação de acordo com o Decreto 70.951/72 – Art. 5º. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados e serão entregues aos contemplados com frete, emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA 2014 quitados.

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14.1. Conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, no envio da identidade e do CPF do ganhador, na fase de prestação de contas, para as premiações ganhas acima de R$ 10.000,00, INCLUSIVE, as cópias precisam ser autenticadas em cartório”;

15. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

16. Prescrição do direito aos prêmios: Caso os prêmios ganhos não sejam reclamados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias.

17. O regulamento completo da promoção e o resultado estarão disponibilizados nas lojas do Magazine Luiza e na internet www.magazineluiza.com.br/triodepremios.

18. Os contemplados serão avisados através de telefone e/ou telegrama e, desde já, autoriza a utilização de seu nome, imagem e som de voz, na divulgação do resultado da promoção sem qualquer ônus para a empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano após a apuração.

19. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à SEAE e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

20. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

21. Certificado de Autorização SEAE/MF nº. 06/0101/2013 – Distribuição Gratuita

Atenção: Não estão contempladas as seguintes categorias comercializadas pelo site: viagens, revelação digital, cursos preparatórios, vale experiência, apoio escolar, bem como Seguro AutoFácil.