TERMO DE ADESÃO

Maga +

Plano de Serviço Maga +

O Plano de Serviço do Magazine Luiza em parceria com a Surf Telecom, Maga +, é válido para toda pessoa, doravante denominada Cliente, que comprar um chip Maga +. Carregando-o com pelo menos R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos), o Cliente estará aderindo automaticamente aos benefícios promocionais do referido Plano de Serviço, válidos por 31 (trinta e um) dias, conforme descrito no item 4.

1. Período de adesão Plano de Serviço Maga +

De 01/04/2019 a 31/12/2019, podendo ser automaticamente prorrogado, caso não haja manifestação em contrário do Magazine Luiza e da Surf Telecom no site www.magazineluiza.com.br/magamais, encerrando a promoção, com 30 (trinta) dias de antecedência.

2. Ativação do Plano de Serviço Maga +

A ativação é feita automaticamente na loja após a aquisição do plano no valor de R$39,90 mais o valor do chip por R$10,00 pelo Cliente e o recebimento de SMS confirmando a ativação do Plano.

3. Taxa de adesão

Não há cobrança de taxa de adesão ao Plano de Serviço Maga +. Para aderir ao Plano, o Cliente deve ter adquirido e ativado previamente o chip e o plano do Maga+.

4. Benefícios

4.1. Plano de Serviço Maga +

4.1.1. Valor e prazo de validade

O Plano contratado possui um pacote de benefícios no valor de R$39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) com validade de 31 (trinta e um) dias. A data da realização da recarga indica o início de uso dos benefícios oferecidos pelo Plano de Serviço Maga+.

4.1.2. No Plano de Serviço Maga +, o Cliente tem direito aos seguintes benefícios:

4.1.2.1. Minutos ilimitados para falar com qualquer operadora fixa ou móvel do Brasil.

O Plano contempla minutos ilimitados para chamadas locais e de longa distância nacional para qualquer número de qualquer prestadora dentro do território nacional e que esteja dentro da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal. Esse plano é válido desde que não seja comprovado o consumo fraudulento ou em desacordo às regras estabelecidas no presente documento.

Os minutos ilimitados para chamadas de longa distância incluídos no Plano são válidos somente quando não for digitado código de prestadora de longa distância para qualquer número móvel ou fixo de qualquer operadora no Brasil. Se o Cliente digitar qualquer código de seleção de prestadora de longa distância, a chamada não será realizada.

4.1.2.2. SMS ilimitados para qualquer operadora móvel do Brasil.

O Plano contempla SMS ilimitados para qualquer número móvel de qualquer prestadora dentro do território nacional e que esteja dentro da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal.

4.1.2.3. Internet por 31 (trinta e um) dias, sem corte.

O Plano contempla uma franquia de 4 GB de conexão a Internet em alta velocidade. Após o consumo de 100% dessa franquia (4 GB), a internet não será cortada e o Cliente continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade do Plano, que é de 31 (trinta e um) dias, ou até realizar uma nova recarga no valor de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) ou até contratar um dos pacotes adicionais de dados nos valores abaixo:
R$ 4,00 (quatro reais), com validade de 15 (quinze) dias e direito a 500 (quinhentos) MB;

R$ 8,00 (oito reais), com validade de 15 (quinze) dias e direito a 1 (um) GB;

R$ 16,00 (dezesseis reais), com validade de 15 (quinze) dias e direito a 2 (dois) GB;

4.1.2.2.1.Velocidades de navegação na internet

A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps para download e de até 100 Kbps para upload.
A velocidade de referência na rede 4G é de até 5 Mbps para download e de até 500 Kbps para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o Cliente tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.

4.1.2.4. WhatsApp Grátis

O uso do WhatsApp para mensagens de texto, fotos e chamadas de voz não será descontado da franquia de dados, durante os 31 (trinta e um) dias de validade do Plano, independentemente de haver saldo ou não na franquia de dados. Para baixar ou enviar vídeos via WhatsApp, haverá consumo de dados de sua franquia, seja ela do Plano ou de Pacotes Adicionais.

4.1.2.5. Acúmulo de dados não utilizados no mês

Os dados não utilizados no mês são acumulados para o mês seguinte, desde que o Cliente tenha feito uma recarga no valor do Plano antes da expiração do prazo de validade do mesmo.
Caso a nova recarga seja feita após 31 (trinta e um) dias decorridos da ativação do Plano, os dados não serão acumulados.
O acúmulo de dados do Plano está limitado a 12 (doze) GB.

4.1.2.6. Navegação gratuita

Não será descontada da franquia de dados a navegação no site do Magazine Luiza (www.magazineluiza.com.br) e no aplicativo móvel do Magazine Luiza.

4.1.2.7 Campanhas Promocionais

4.1.2.7.1 A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras em uma loja física do Magazine Luiza o cliente Maga+ ganha 1 (um) GB.

A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras em uma loja do Magazine Luiza (exceto produtos Marketplace), o Cliente Maga+ que estiver com plano vigente, isto é, dentro do prazo de validade, ganhará 1 GB válido por 15 dias após a ativação. O benefício só é válido para compras realizadas no mesmo CPF do titular da linha Maga+.

O Cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data em que efetuou as compras em alguma loja física do Magazine Luiza, para ativar os GBs que ganhou na campanha através do aplicativo Maga+. Após esse prazo ele deixará de ter esses GBs disponíveis.

Após a ativação, o Cliente terá 15 (quinze) dias corridos para utilizar os GBs que ganhou e ativou.

Caso o Cliente tenha mais que uma linha cadastrada em seu CPF, ele deverá optar qual delas receberá o benefício através do aplicativo Maga+.

4.1.2.7.2 O Cliente que aderir à recarga programada no Cartão Luiza ganhará 1 (um) GB extra todo mês

O Cliente que optar por fazer a recarga programada no Cartão Luiza, ganhará automaticamente 1 (um) GB extra com validade de 31 (trinta e um) dias todo mês em que houver a cobrança da recarga em seu cartão.

O GB extra será creditado e ativo no mesmo dia em que houver a cobrança do Plano no cartão de crédito Luiza do Cliente.

Caso o Cliente tenha mais que uma linha cadastrada em seu CPF, ele deverá optar qual delas receberá o benefício através do aplicativo Maga+.

5. Usos não autorizados dos benefícios do Plano de Serviço Maga +

O Cliente estará passível de bloqueio do Plano e cancelamento do Termo de Adesão ao Plano de Serviço “Maga +” quando for identificada a ocorrência de:

5.1. Revenda a terceiros do serviço contratado;

5.2. Envio de mensagens promocionais indesejadas classificadas como SPAM; por exemplo, mas não restrito ao uso do plano através de equipamentos eletrônicos como GSM Box, Black Box, PABX e similares atrelados de disparo de mensagens ou ligações de qualquer tipo de serviço de telecomunicações;

5.3. Qualquer outro uso para fins comerciais, políticos, religiosos ou com emprego de equipamentos eletrônicos atrelados de disparo de mensagens ou ligações para quaisquer dos serviços de telecomunicações;

5.4. Uso sem características de mobilidade, como por exemplo, mas não restrito a:

5.4.1 Uso desproporcional de chamadas originadas em relação às chamadas recebidas. Será considerado uso desproporcional um volume de chamadas maior do que 30 minutos por dia em média e com volume de chamadas originadas acima de três vezes o de chamadas recebidas;

5.4.2 Uso desproporcional de SMS: SMS originados acima de 4 vezes o de SMS recebidos;

5.4.3 Uso do plano para diferentes números de qualquer operadora simultaneamente, caracterizando o uso para conferências ou que não se caracterize como P2P (de pessoa para pessoa) por exemplo, Sala de Conversação, Teleamizade, Telesexo e similares;

5.5 Uso indevido do “Maga +” para fins ilícitos e/ou que possam perturbar a ordem pública, por ação do Cliente cessando, nesses casos, a responsabilidade da Surf Telecom e do Magazine Luiza;

6. Renovação da Adesão Plano de Serviço Maga +

A contratação do benefício para o Cliente do Maga + interessado em permanecer no Plano é renovada no momento em que é realizada uma nova recarga no valor de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos).

7. Recargas

A recarga disponível é:
R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) com validade de 31 (trinta e um) dias.

Além dessa recarga, caso o Plano contratado pelo Cliente ainda esteja dentro do período de validade de 31 (trinta e um) dias, o Cliente poderá contratar qualquer um dos seguintes pacotes adicionais de dados:

R$ 4,00 (quatro reais), com validade de 15 (quinze) dias e direito a 500 (quinhentos) MB;

R$ 8,00 (oito reais), com validade de 15 (quinze) dias e direito a 1 (um) GB;

R$ 16,00 (dezesseis reais), com validade de 15 (quinze) dias e direito a 2 (dois) GB;

8. Sobre os serviços de dados do Plano de Serviço Maga +

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o Cliente se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de Clientes que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. O Magazine Luiza e a Surf Telecom não se responsabilizam pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo Cliente, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA. Consulte a cobertura no site www.magazineluiza.com.br/magamais/cobertura.

9. Ligações e roaming Internacionais

O benefício de ligações ilimitadas do Plano não é válido para utilização em roaming internacional ou para ligações internacionais.

10. Aparelhos celulares a serem utilizados no Plano de Serviço Maga+

O correto funcionamento e desempenho do Plano de Serviço Maga + somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pela Surf Telecom.

11. Outras informações sobre o Plano

Obtenha mais informações no site www.magazineluiza.com.br/magamais, ou ligue gratuitamente para *288 do seu chip Maga+, ou 0800 777 1120 de qualquer outro telefone fixo ou móvel. A ligação é gratuita.

12. Disposições Gerais

12.1 O serviço Maga + poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do Cliente cessando, nesses casos, a responsabilidade do Magazine Luiza e da Surf Telecom.

12.2 Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos
do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, no que diz respeito ao atendimento e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.

12.3 Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será comunicado ao Cliente, mediante mensagem via SMS, além de ter o Termo atualizado no site www.magazineluiza.com.br/magamais, observando a regulamentação vigente.

12.4 A linha Maga+ poderá ser cancelada a partir de 75 dias após o término da validade da última recarga feita pelo cliente, a critério do Maga+.

13. Glossário

Maga +: é marca do Serviço Móvel Pessoal prestado pelo Magazine Luiza em parceria com a Surf Telecom.
Plano Maga +: é um plano de serviço disponibilizado pelo Magazine Luiza em parceria com a Surf Telecom.
Plano de serviço: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.
Prestadora: é a pessoa jurídica que possui autorização da Anatel para prestar serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Recarga: são créditos em reais para que os usuários do Maga+ possam usufruir dos benefícios oferecidos por meio de planos de serviços pré-pagos.
Benefícios: são os serviços disponibilizados por determinado plano de serviço.
SMS: serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service)
GB: gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes
MB: megabyte - um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024 KB
Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo
Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 Kbps ou 1.000.000 de bits por segundo.
3G: é a sigla que representa a terceira geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel.
4G: é a sigla para a quarta geração de telefonia móvel.
SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas.
GPRS: GPRS é a sigla de “General Packet Radio Services”, que significa Serviços Gerais de Pacote por Rádio.
EDGE: é a sigla de “Enhanced Data Rates for GSM Evolution” é uma evolução do GPRS, que multiplica por três a velocidade de conexão.
HSDPA: é a sigla de “High-Speed Downlink Packet Access”. É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits/s.